Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Achados da pesquisa 33 •
de 18 anos) e se autoidentificaram como prostitutas ou garotas de programa. Sua
inclusão como sujeitos de pesquisa foi voluntária e não implicou pagamento, seja para
elas ou para as pessoas que colaboraram no recrutamento 30 .
Modalidades de prostituição e violações de direitos
Coordenado pela ONG DAVIDA, o projeto de pesquisa Direitos Humanos e Prostituição foi realizado
em 2007, com mulheres prostitutas do Rio de Janeiro e com associadas da Rede Brasileira de
Prostitutas. Os resultados foram publicados pela ONG DAVIDA em 2010 31 . O relatório final classifica
a multiplicidade de expressões da prostituição feminina em três grandes modalidades: prostituição
de rua, prostituição em saunas e prostituição confinada. O estudo também analisa a correlação entre
as condições (ou formas) de prostituição e abusos de direitos humanos.
No caso da prostituição de rua, a pesquisa identificou como abusos mais frequentes: calote de
clientes, falta de reconhecimento da prostituição como ocupação (por parte de policiais e outras
autoridades), agressão física em lugares pouco seguros, recusa masculina ao uso do preservativo,
cobrança de porcentagem por intermediários e violação do direito de ir e vir (especialmente por
parte da polícia).
No caso das termas, são listados como abusos: o endividamento que decorre do controle que os
donos têm sobre os rendimentos das prostitutas, as multas, os mecanismos de cobrança por serviços
e a redução do tempo do programa para maximizar lucros.
Finalmente, no caso da prostituição confinada, a investigação encontrou evidências de coerção e
violência muito mais sérias, tais como: detenção arbitrária por endividamento, coerção ao uso de
drogas e falta de condições físicas, espaciais e higiênicas adequadas para o trabalho sexual e para
os períodos de descanso. O confinamento pode resultar em perda de noção de tempo e ausência
completa de acesso a serviços de saúde, inclusive serviços de emergência.
No Rio de Janeiro, um exemplo que ilustra bem a classificação desenvolvida pelo
DAVIDA é a Vila Mimosa II, zona de prostituição da região central da cidade que é um
dos maiores espaços de prostituição confinada no Brasil urbano. Segundo diversos/as
informantes, a Vila Mimosa é dirigida por uma associação que reúne proprietários/as
de estabelecimentos e cafetões/cafetinas. Há muitas narrativas de violência sistemática e
abuso de poder por parte desses/as agentes, inclusive abandono de mulheres com doença
terminal e espancamento de clientes e prostitutas. Paradoxalmente, esta associação é
hoje local de um projeto dos “pontos de cultura”, apoiado pelo Ministério da Cultura,
sendo também financiada por diversas organizações públicas de promoção da saúde e
dos direitos das mulheres (Simões, 2003) 32 .
30
Maria (nome de trabalho), do Grupo DAVIDA, colaborou na identificação de mulheres entrevistadas na Praça
Mauá e na Praça Tiradentes. Josias de Freitas fez os contatos preliminares que possibilitaram as entrevistas na
“sauna” do centro da cidade.
31
DAVIDA. Direitos Humanos e Prostituição Feminina. Rio de Janeiro, 2010.
32
SIMÕES, S. Vila Mimosa II: a construção do novo conceito de “zona. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-
Graduação em Antropologia e Ciência Política, UFF. Niterói, 2003.