Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Achados da pesquisa 31 •
DASPU não têm sido suficientes para cobrir as perdas de recursos sofridas pelo DAVIDA em anos
recentes. Mas, sem dúvida, a iniciativa fez enorme sucesso político e promoveu o debate espontâneo
sobre prostituição no Brasil. Para mais informações, acesse: .
4.1.1 Territórios do “mercado do sexo”
No Brasil, a prostituição não é crime e tampouco é uma atividade regulamentada pelo
estado. Não existem “zonas” legalmente constituídas fora das quais uma pessoa não possa
se prostituir. Qualquer lugar pode se tornar espaço de trabalho para um/a trabalhador/a
sexual, mesmo bairros residenciais, apesar de que isto não seja propriamente aceito
pelo público, de modo geral. Em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, existem diversos
territórios de prostituição feminina que têm permanecido mais ou menos estáveis ao
longo da história dessas cidades.
Em Porto Alegre, eles estão, por exemplo, na região norte da cidade (Avenida Assis
Brasil), onde existem pontos reconhecidos de prostituição de rua e boates. No bairro
Ipanema, situado na região sul, o mercado sexual se dá no calçadão do Rio Guaíba e na
Avenida Oswaldo Cruz. Na região centro-leste, no bairro Cidade Baixa, existem boates
e drink bares. No bairro Menino Deus, existem pontos tradicionais de prostituição de
travestis e de mulheres, e o Parque da Redenção é conhecido como ponto de pegação
gay e de HSH. Em vários desses pontos, paga-se por um programa entre 10 e 50 reais.
No centro da cidade, a prostituição de rua – onde circulam tanto mulheres quanto
travestis – reduziu-se muito pelo impacto da “modernização”. Hoje, os principais
locais de prostituição feminina são privados, ou são espaços “públicos” fechados, boates
ou drink bares que tanto podem dispor de quartos anexos ou estar localizados perto
de hotéis ou pousadas. Esses estabelecimentos concentram-se na Avenida Farrapos,
onde há também “casas” ou “salas”. As “casas” são similares aos antigos bordéis, com
salão, bar, sinuca, aparelhos de televisão e as mulheres que, em geral, são trabalhadoras
fixas. Os acordos entre essas mulheres e as casas tendem a beneficiar proprietários e
proprietárias. Já as “salas” são pequenos escritórios espalhados por dezenas de prédios
comerciais, onde trabalham entre uma e cinco mulheres (geralmente duas) que, em
geral, são trabalhadoras autônomas que estabelecem pequenas sociedades, ou pagam
uma porcentagem de seu rendimento pelo uso do espaço. Em Porto Alegre, há dois
prédios em que todas as unidades estão ocupadas por serviços de prostituição feminina.
Nesta área da cidade, um programa na prostituição de rua pode custar entre 20 e 60
reais. Já nos lugares fechados, o preço varia entre 150 e 300 reais.
No Rio de Janeiro, existem também vários territórios onde há prostituição, na
rua e em espaços fechados. Ao longo da Praia de Copacabana, conhecida como “praia
das putas”, existem vários pontos de turismo sexual, envolvendo tanto mulheres como