Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Análise de contexto 27 •
O Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais ainda é responsável pelo
desenvolvimento e atualização de todas as normas técnicas; pelo estabelecimento de um
consenso nacional a respeito de diagnóstico, tratamento e procedimentos de prevenção
para adultos/as e crianças vivendo com HIV e AIDS; e por determinar a aplicação
de novos medicamentos e tecnologias. É também responsável pela aquisição de todas
as drogas antirretrovirais (ARVs) e por sua distribuição para estados e municípios. O
Departamento Nacional igualmente compra e distribui 80% de todos os preservativos
disponibilizados (sem custo) através de postos públicos de distribuição. Os outros 20%
ficam sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde.
Desde o ano 2000, o governo brasileiro, primeiro através do Programa Nacional
de DST/AIDS e hoje através do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais,
também repassa, anualmente, fundos de apoio a serviços e programas de HIV/AIDS
para as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, e para organizações comunitárias
da sociedade civil. Esses repasses são controlados por regras de planejamento de nível
estadual e municipal, conhecidas como PAM (Plano de Ação e Metas). Contudo, a
descentralização desses fundos tem prejudicado organizações da sociedade civil
comunitárias que já não contam com apoio técnico e financeiro, pois os governos
locais não têm priorizado os programas de AIDS e a parceria com ONGs.
Os graves retrocessos no apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade
civil podem ser atribuídos à falta de capacidade gerencial e operacional, e de vontade
política de alguns governos locais. Por um lado, é difícil contratar, desembolsar e
monitorar projetos implementados por organizações da sociedade civil, e por outro,
tem faltado às ONGs capacidade para reivindicar apropriadamente a continuidade de
sua efetiva participação e a implementação das intervenções no nível comunitário.
Este foi um dos motivos que levaram o Programa Nacional de DST/AIDS (hoje
Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais) a optar, em meados do ano 2000, pelo
apoio aos chamados “programas estratégicos”, como aqueles que foram desenvolvidos
por redes de prostitutas, de gays/HSM e travestis.
Entre 2000 e 2007 o Programa Nacional de DST/AIDS desembolsou cerca de 120
milhões de dólares para apoiar atividades de ONGs no campo da prevenção do HIV/
AIDS. Mas o financiamento direto do governo federal para ONGs de fato declinou de
aproximadamente 7 a 8 milhões de dólares por ano em 2001 e 2003, para 3 milhões
em 2007. Esse hiato deveria ter sido compensado com recursos dos programas estaduais
e municipais de AIDS, mas estados e municípios não foram capazes de honrar esse
compromisso. Assim sendo houve uma redução de quase 50% no que se refere ao número
dos projetos desenvolvidos por ONGs que tinham como público-alvo as populações mais
vulneráveis. Em 2003 o Programa Nacional de DST/AIDS apoiou quase mil projetos
implementados pela sociedade civil (ONGs), e hoje esse número não chega a 500
(SIMOP/PN-DST-Aids em 13/5/2008 – Departamento de Planejamento – ASPLAN).