Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo
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a Rede Latinoamericana e Caribenha de Trabalhadoras Sexuais (RedTraSex). Contatos foram feitos
com organizações de outras regiões do mundo aproveitando eventos internacionais, especialmente
a Conferência de AIDS de Toronto. No plano global, a conexão mais importante foi estabelecida com
a Rede Global de Projetos sobre Trabalho Sexual (Global Network of Sex Work Projects, NSWP, www.
nswp.org), criada em 1992. A partir de meados dos anos 2000, a Rede Brasileira de Prostitutas, e mais
especialmente Gabriela Leite, têm estado intensamente envolvidas nos esforços de restruturação e
consolidação da NSWP.
Nos anos recentes, ainda no marco das respostas globais à epidemia do HIV/AIDS, novas conexões
foram diretamente estabelecidas entre agências da ONU e o governo brasileiro. Em 2006 o Programa
Nacional de DST/AIDS conduziu uma consulta internacional sobre prostituição e HIV, em parceria com
UNAIDS e FNUAP. Participaram organizações latinoamericanas de prostitutas, a RedTraSex, uma rede
europeia de trabalhadoras sexuais, a Rede da Ásia e do Pacífico de Trabalhadoras/es Sexuais (cuja
representação incluía um homem e uma transexual) e a NSWP. Também estavam presentes duas
representantes do programa de AIDS do governo norteamericano (PEPFAR), e pelo menos uma pessoa
ligada a uma das redes abolicionistas globais (Coalition against the Trafficking of Women, CATW).
Embora os debates tenham sido ricos, muitas tensões emergiram e não foi possível chegar a um
consenso. O documento final, elaborado pela UNAIDS e lançado em abril de 2007, recebeu críticas
severas por parte das redes de trabalhadoras/es sexuais que participaram da consulta, principalmente
porque não fazia a necessária diferenciação entre tráfico e prostituição. O impasse resultou na criação,
no início de 2009, de um grupo de trabalho com o objetivo de revisar o documento. Gabriela Leite
participou deste grupo, como uma das representantes da NSWP.
Ainda em 2007, aconteceu em Lima (Peru) a Consulta Latinoamericana sobre HIV/AIDS e Trabalho
Sexual, bem mais produtiva. Na ocasião, a RedTraSex chegou a um consenso interno de que o
trabalho sexual é parte da agenda dos direitos sexuais.
3.4 Descentralização do sistema brasileiro de saúde pública
Em meados da década de 1990, quando o Programa Nacional de DST/AIDS
estava se consolidando, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou por uma substantiva
transformação. Com relação à resposta brasileira ao HIV/AIDS entre profissionais do
sexo, um elemento chave a ser considerado é que, desde então, as regras de descentralização
saíram do papel para se tornar realidade. Isto significa que – para o bem ou para o mal
– o sistema público de saúde brasileiro está hoje descentralizado. O Governo Federal
mantem sua autoridade nacional sobre a questão do HIV/AIDS através do Programa
Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde – hoje denominado Departamento
Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais. Mas, com a descentralização das políticas de
HIV/AIDS, os serviços, a disponibilização de parte dos insumos e a prevenção passaram
a ser responsabilidade dos estados e, particularmente, dos municípios, já que o papel
adstrito aos estados é de planejamento e supervisão 23 .
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A realidade cotidiana do sistema público de saúde é bem mais complicada uma vez que, em muitos casos, os
estados ainda gerenciam hospitais e outras unidades de saúde de forma direta havendo conflitos, entre os dois
níveis, a respeito das atribuições e responsabilidades.