Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Análise de contexto 21 •
É importante ressaltar ainda que, no início dos anos 2000, os programas de prevenção
do HIV/AIDS destinados a profissionais do sexo eram financiados tanto pelo Programa
Nacional de DST/AIDS quanto pelo acordo de cooperação Brasil-USAID, através do
projeto AIDSCAP. Em 2005, o Projeto Esquina da Noite estava em andamento, quando
a USAID decidiu adicionar novas cláusulas contratuais ao convênio já assinado com
o Brasil. Entre estas, a “cláusula anti-prostituição”, adicionada ao PEPFAR em 2004,
exigindo das organizações que recebem recursos da cooperação norteamericana para
projetos de prevenção do HIV a assinatura de um compromisso formal, condenando a
prostituição e comprometendo-se a não apoiar a legalização de trabalhos sexuais ou os
direitos de profissionais do sexo (Girard, 2004) 13 .
A cláusula americana está em contradição com a legislação brasileira, que não
criminaliza a prostituição, ou seja, as pessoas que se prostituem; e também difere
radicalmente dos princípios em que se baseia o Programa Nacional de DST/AIDS do
Ministério da Saúde. Esta cláusula está, sobretudo, em confronto aberto com posições
históricas do movimento de prostitutas.
O governo brasileiro não aceitou as restrições impostas pela USAID. O então
diretor do Programa Nacional de DST/AIDS 14 convocou uma reunião extraordinária
da Comissão Nacional de AIDS para discutir a matéria. A Comissão deu apoio unânime à
decisão do Programa Nacional de recusar qualquer financiamento que estivesse associado
à cláusula imposta pela USAID. Consequentemente, a USAID decidiu interromper
o financiamento de projetos brasileiros na área de prevenção do HIV/AIDS, o que
produziu forte tensão entre a AIDSCAP e grupos que tinham recebido recursos para
implementar atividades junto a profissionais do sexo e HSH. Entretanto, a despeito das
tensões e das muitas pressões vindas de Washington, a AIDSCAP finalmente decidiu
que os projetos que estavam em andamento receberiam a totalidade dos recursos orçamentários
previstos e seriam autorizados a concluir suas atividades até o final de 2005.
A ruptura com a USAID-PEPFAR
Em 2005, o governo brasileiro recusou 40 milhões de dólares doados pela USAID/PEPFAR porque as
pré-condições estipulavam que os fundos só poderiam ser destinados a organizações que tivessem
uma política explícita anti-prostituição. Na ocasião, o diretor do Programa Nacional de DST/AIDS
explicou: “O Brasil tomou a decisão de preservar sua autonomia em assuntos relacionados a HIV/AIDS,
bem como os princípios éticos e de direitos humanos”. O governo brasileiro e várias organizações
acreditavam firmemente que acatar as condições do governo norteamericano significaria criar uma
barreira para o trabalho de prevenção do HIV junto a profissionais do sexo e sua clientela (http://
www.avert.org/pepfar.htm). A ação do governo brasileiro pode ser interpretada como uma decisão
radical, motivada pela necessidade de preservar abertura em relação à sexualidade nos programas
de HIV e AIDS, de modo a garantir a efetividade das ações de prevenção.
13
GIRARD, F. (2004). Global Implications of U.S Domestic and International Policies on Sexuality, Sexuality Policy
Watch. Disponível em: .
14
Naquele momento, Dr. Pedro Chequer.