Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Análise de contexto 19 •
Ao longo dos anos 1980, a consolidação e a expansão da parceria com o estado
conferiram legitimidade e visibilidade às organizações e demandas das prostitutas. Em
1993, o Programa Nacional de DST/AIDS assinou um acordo de empréstimo com o
Banco Mundial (AIDS I). Entre 1994-1998, já sob as novas regras do AIDS I, houve uma
mudança de estratégia no sentido de “expandir as ações de prevenção para antecipar-se
à epidemia”. Em outras palavras, o Programa Nacional de DST/AIDS reconhecia que
não era suficiente intervir apenas nas localidades ou grupos que já apresentavam altas
taxas de prevalência, fazendo-se necessário ampliar as medidas de prevenção para toda
a população potencialmente em risco.
Entre 1998-2002, já sob o acordo AIDS II, o marco dos direitos humanos foi
incorporado de maneira consistente às estratégias brasileiras de resposta à epidemia do
HIV. Isto teve uma importância crucial no sentido de criar condições mais favoráveis
para enfrentar de forma sistemática a estigmatização e a discriminação de profissionais
do sexo, inclusive travestis. Outra decisão crucial foi definir que os projetos de
prevenção seriam implementados diretamente pelas ONGs, já que o Ministério da
Saúde e o Banco Mundial estavam convencidos de que estas tinham mais capilaridade
para alcançar grupos vulneráveis, e maior flexibilidade para o trabalho no nível local,
mantendo o Programa Nacional a responsabilidade de definir estratégicas de política
e as respectivas normas. A transferência de recursos financeiros para as ONGs foi
implementada através de editais e concorrências públicas para apresentação de projetos,
a serem avaliados por uma comissão externa. Desde então, um amplo leque de ONGs
de todo o país, inclusive grupos e associações de prostitutas, passaram a implementar
projetos de prevenção do HIV/AIDS.
No início dos anos 1990, grupos de travestis e suas lideranças também ganharam
mais visibilidade no ambiente da resposta brasileira ao HIV/AIDS, inicialmente
como responsá-veis pelas casas de apoio para as pessoas soropositivas e, mais tarde,
como ativistas da pre-venção. O primeiro Encontro Nacional de Travestis e Liberados
contra a AIDS (ENTLAIDS) aconteceu em 1993. Em 1996, o Programa Nacional
de DST/AIDS elaborou programas específicos para alcançar os HSH e travestis (que
estivessem tambem engajados no sexo comercial) através do Projeto SOMOS. Em 2003,
estabeleceu-se o Projeto Tulipa e sua respectiva rede, tendo como principal objetivo
identificar, sensibilizar e empoderar líderes e organizações de travestis, transexuais e
transgêneros. A meta foi criar cinco centros de referência para esses grupos, um em cada
região do país, cada qual destinado a funcionar como centro de desenvolvimento de
capacitação e mobilização social local.
No início de 2000, foi intensificado o processo em curso de descentralização dos
programas de HIV/AIDS para os níveis estaduais e municipais, em conformidade com
as normas e a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi lançado o programa de
prevenção Esquina da Noite, uma nova proposta que exigia das ONGs a constituição