Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo
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e controvérsias que emergiram em diálogos sobre HIV/AIDS e prostituição, travados
entre estado e sociedade civil. São tensões que podem, eventualmente, ser interpretadas
como consequência deste novo cenário das políticas públicas 12 .
3.2.2 A construção da resposta brasileira ao HIV/AIDS entre profissionais do
sexo (1989-2007)
No Brasil, a coincidência histórica entre o processo de redemocratização e o
início da epidemia do HIV/AIDS favoreceu a comunicação entre atores da sociedade
civil engajados na construção de uma resposta e o Ministério da Saúde. Com o passar
do tempo, esses diálogos iniciais se consolidaram em uma parceria permanente para
desenvolver e implementar os programas de prevenção do HIV/AIDS. No final dos
anos 1980, quando o Programa Nacional de DST/AIDS já estava estabelecido, a rápida
expansão de infecções por HIV e da pressão de grupos organizados fizeram com que
o Programa Nacional desenvolvesse projetos específicos de prevenção do HIV/AIDS
para trabalhadoras sexuais. Ativistas da sociedade civil receberam convites para participar
da concepção dessas iniciativas. Neste grupo, estavam: Gabriela Leite, do movimento
das prostitutas; Roberto Chateaubriand, do Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS
(GAPA) de Minas Gerais; Lourdes Barreto, da Associação de Prostitutas de Belém do
Pará; Laura Celeste, do GAPA de São Paulo; além de pesquisadores/as, consultores/as
e especialistas em sexualidade.
Os programas elaborados por esses grupos em parceria com o Programa Nacional
de DST/AIDS foram implementados a partir de 1989, sob o guarda-chuva do Projeto
Previna. As ações de saúde foram direcionadas a grupos específicos: profissionais do sexo,
homossexuais masculinos, usuários/as de drogas e pessoas cumprindo pena de reclusão
(presidiários/as). A metodologia adotada foi sobretudo baseada na “educação entre pares”.
No caso específico das/os profissionais do sexo, foi feita uma seleção e um grupo foi
capacitado para atuar como “agente de saúde” ou multiplicador. Este grupo recebia a
tarefa de contatar outras prostitutas para transmitir informações e materiais de prevenção.
Esperava-se, assim, formar uma cadeia de transmissão de informações sobre prevenção
do HIV de prostitutas educadoras/agentes de saúde, para prostitutas; de prostitutas para
parceiros sexuais e clientes e, eventualmente, para a população de modo geral. O desenho
do programa foi baseado em um modelo epidemiológico que visava obter impacto sobre
“vetores de transmissão”, como estratégia para não somente multiplicar a transmissão de
informação qualificada sobre a epidemia, mas também conter as taxas de infecção.
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É importante dizer que só foi possível detectar a extensão e relevância dos efeitos da política anti-tráfico no campo
da resposta ao HIV entre trabalhadoras do sexo nas etapas finais do estudo, ou seja, durante a segunda rodada de
entrevistas com ativistas e gestores/as da saúde. Para informações mais detalhadas sobre essas mudanças e sobre
as tensões correlatas veja Politics of Prostitution in Brazil: Between “state neutrality” and “feminist troubles” (Sonia
Corrêa, no prelo).