Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo
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são consideradas como um dos subgrupos da população brasileira que está exposto aos
graus mais altos de vulnerabilidade social e programática à infecção por HIV. Estudo
desenvolvido entre 2000 e 2001, em algumas capitais brasileiras, estimou que a taxa de
prevalência do HIV para profissionais do sexo é de 6,4% (Ministério da Justiça, 2004).
Ainda que este número seja bem inferior aos 17,8% estimados em 1996, ele ainda é 14
vezes maior do que a taxa de prevalência detectada para a população feminina brasileira
em geral (Szwarcwald e Souza Jr., 2006).
3.2 Perspectivas históricas de políticas e programas
3.2.1 Debate sobre prostituição no Brasil desde o século 19
Prostituição tem sido tema de debate no Brasil desde a segunda metade do século
19, quando já se identificava uma controvérsia entre abolicionistas e regulamentaristas
(grupos que pressionavam os governos para regulamentar a profissão em termos de
confinamento territorial da atividade e controle sanitário rígido). Como sublinha Pereira
(2005) 2 , o Brasil nunca seguiu a política de países vizinhos – como Argentina, Uruguai
e Colômbia – que muito cedo adotaram o modelo regulamentarista francês, definindo
zonas de prostituição e estabelecendo um regime sanitário rigoroso sobre as mulheres
envolvidas no comercio sexual. Mas o estado brasileiro tampouco adotou uma política
abolicionista. No início do século 20, abolicionistas ardorosos como Evaristo de Moraes,
criticaram severamente a ausência de uma política clara de erradicação da prostituição
e do “tráfico de brancas”. Como bem analisou a mesma pesquisadora (Pereira, 2005),
essa “ausência de política” terminou por constituir um modelo de intervenção que,
desde o século 19, combina medidas policiais e judiciais e intervenções sanitárias para
contenção de doenças “venéreas”, especialmente a sífilis. Não seria exagero afirmar que
a regulação sanitária tem sido o traço mais marcante da intervenção do estado brasileiro
no mercado do sexo. A permanência dessa lógica de intervenção estatal explica, também,
o caráter da legislação penal brasileira, que não criminaliza a prostituição per se, mas sim
a exploração comercial da atividade.
Mas isto não significa que posições abolicionistas tenham desaparecido do tecido
social e do debate público. Embora a política estatal nunca tenha assumido um recorte
abertamente abolicionista, sempre estiveram presentes iniciativas para resgatar mulheres
envolvidas com a prostituição. Por exemplo, no início do século 20 tais iniciativas
ganharam proeminência quando o país esteve envolvido em campanhas internacionais
para combater o “tráfico de brancas” (Rago, 1985). Na segunda metade do século
2
PEREIRA, C. S. Lavar, passar e receber visitas: debates sobre a regulamentação da prostituição e experiências de
trabalho sexual em Buenos Aires e no Rio de Janeiro, fim do século XIX. Cad. Pagu [online]. 2005, n. 25, pp. 25-54.
ISSN 0104-8333. doi: 10.1590/S0104-83332005000200002.