2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Tais relatórios, bem como os papéis de trabalho, correspondências, contratos de prestação de serviços e
outros documentos relacionados com os trabalhos de auditoria deverão ficar à disposição do Banco Central
pelo período mínimo de cinco anos.
De acordo com a legislação brasileira, as nossas demonstrações contábeis devem ser elaboradas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As instituições financeiras devem ter suas
demonstrações contábeis auditadas a cada seis meses. As informações financeiras trimestrais arquivadas na
CVM devem ser revisadas pelos auditores independentes das instituições financeiras. A Instrução nº 381 da
CVM requer que as empresas de capital aberto, inclusive as instituições financeiras, divulguem informações
referentes aos serviços prestados por auditores independentes, além do trabalho de auditoria das
demonstrações contábeis, que representem mais de 5,0% dos honorários pagos à firma de auditoria externa.
As informações a serem divulgadas nessas circunstâncias envolvem o tipo de serviço, o valor pago e o
percentual que tal valor representa de honorários pagos pela auditoria das demonstrações contábeis.
Regulamentação para Apresentação das Demonstrações Contábeis
A Resolução nº 2.723 de 31 de maio de 2000 do CMN, e alterações posteriores, estabelece regras
específicas para consolidação das demonstrações contábeis pelas instituições financeiras. De acordo com tal
Resolução, instituições financeiras, com exceção de cooperativas de crédito, são requeridas a preparar suas
demonstrações contábeis consolidadas, incluindo investimentos em companhias que elas detêm, direta ou
indiretamente, individual ou conjuntamente, (i) o direito de nomear ou designar a maioria do conselho de
administração da companhia; (ii) o direito de nomear ou destituir a maioria dos diretores e conselheiros da
companhia; e/ou (iii) o controle operacional ou societário. Esta Resolução é aplicada a nós pelo Banco Central
tendo por base o conglomerado.
Regras Relativas à Cobrança de Tarifas Bancárias e de Cartões
A cobrança de tarifas bancárias é extensamente regulada pelo CMN e pelo Banco Central. A Resolução nº
3.919 do CMN, em vigor a partir de 1º de março de 2011, alterou as regras existentes, buscando padronização
na cobrança de tarifas bancárias e no custo das transações de crédito para pessoas físicas. De acordo com
tais regras, os serviços bancários para pessoas físicas estão divididos em quatro grupos: (i) serviços
essenciais; (ii) serviços prioritários; (iii) serviços especiais; e (iv) serviços específicos ou diferenciados. As
instituições financeiras não estão autorizadas a cobrar tarifas bancárias pela prestação de serviços essenciais
a indivíduos, no que diz respeito às contas correntes, tais como: (i) fornecimento de cartão de débito; (ii)
fornecimento de dez cheques por mês para correntistas que satisfizerem os requisitos necessários para
utilização de cheques, de acordo com as regras aplicáveis; (iii) fornecimento de segunda via de cartão de
débito (exceto em casos de perda, roubo, dano e outros motivos não causados pelo banco); (iv) realização de
até quatro saques, por mês, nas agências bancárias, inclusive por meio de cheques ou em terminal de autoatendimento;
(v) fornecimento de até dois extratos contendo descrição das transações ocorridas durante o
mês, a serem obtidos nos caixas das agências ou nos terminais de autoatendimento; (vi) realização de
consultas mediante utilização da internet; (vii) até duas transferências de recursos entre contas no mesmo
banco, por mês, realizadas no caixa da agência, por meio de terminais de autoatendimento ou pela internet;
(viii) compensação de cheques; e (ix) fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado
contendo descrição, mês a mês, das tarifas cobradas no ano anterior no que diz respeito a contas correntes e
contas de poupança. Certos serviços prestados a pessoas físicas com relação a contas de poupança também
se inserem na categoria de serviços essenciais e, portanto, estão isentos do pagamento de taxas. A Resolução
nº 3.919 do CMN proíbe os bancos de cobraram tarifas para serviços essenciais de contas de depósito e de
poupança nos casos em que os clientes concordam em acessar ou utilizar essas contas apenas através de
atendimento eletrônico automatizado. No caso dessas contas de depósito ou de poupança exclusivamente
eletrônicas, os bancos somente estão autorizados à cobrança de tarifa para serviços essenciais quando o
cliente espontaneamente optar por utilizar atendimento pessoal nas agências do banco ou em locais de
atendimento ao cliente.
Os serviços prioritários são aqueles prestados às pessoas físicas relacionados a contas correntes,
transferências de recursos, operações de crédito, arrendamento, cartões de crédito padrão e de cadastro,
estando sujeitos à cobrança de tarifas pelas instituições financeiras apenas se a identificação do serviço e o
fato gerador da cobrança estiverem listados no Anexo I. A Resolução nº 3.919 do CMN também determina que
as instituições financeiras deverão oferecer aos seus clientes pessoa física um “pacote padronizado” de
serviços prioritários, cujo conteúdo é definido pelo Anexo II dessa resolução. Os clientes bancários, além do
pacote básico, poderão optar por outros pacotes oferecidos pela instituição financeira, ou pela utilização e
pagamento de serviços individuais, ao invés de aderirem ao pacote.