2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Resolução nº 3.198 do CMN, os membros do conselho fiscal são eleitos em assembleia geral e os membros do
comitê de auditoria são eleitos pelo conselho de administração dentre seus integrantes e membros
independentes, um dos quais é considerado um especialista em finanças, desde que, de acordo com nosso
estatuto, seu presidente deve ser também membro do nosso conselho de administração.
Segundo a SEC, os emissores privados estrangeiros são isentos das exigências de existência de
comitê de auditoria se atenderem a determinados requisitos. Acreditamos que nosso Comitê de Auditoria seja
capaz de atuar de forma independente na condução das responsabilidades de um comitê de auditoria nos
termos da Sarbanes-Oxley, atender aos outros requisitos de isenção da Regra 10A -3(c)(3) e, dessa forma,
esteja em conformidade com a Regra 10A -3 do Exchange Act. O nosso comitê de auditoria, dentro do limite de
atuação permitido pela legislação brasileira, é responsável por todas as funções atribuídas a um comitê de
auditoria constituído em conformidade com a Regra 10A-3. Conforme requerido pela legislação brasileira,
nosso conselho de administração e comitê de auditoria são órgãos estatutários separados. Adicionalmente, em
conformidade com a legislação brasileira, a contratação de auditores independentes é uma atribuição
reservada exclusivamente ao conselho de administração do emissor. Desse modo, o nosso conselho de
administração atua como comitê de auditoria, conforme permitido pela Regra 10A-3(c)(3)(v) do Exchange Act
para os fins de contratação dos nossos auditores independentes. Nosso comitê de auditoria é atualmente
composto por cinco membros, um dos quais é também membro de nosso conselho de administração.
Regulamentação de Auditores Independentes
A Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, do CMN, e alterações posteriores, disciplina as normas
relativas a serviços de auditoria externa fornecidos a instituições financeiras.
Segundo a Resolução nº 3.198 do CMN, as demonstrações contábeis e as informações financeiras das
instituições financeiras devem ser auditadas por auditores independentes que (i) sejam devidamente
registrados na CVM, (ii) sejam certificados como especialistas em análise bancária por meio de exame
realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto com o Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil (IBRACON), e (iii) atendam às exigências que assegurem sua independência.
Para manter a certificação de analista bancário, o sócio responsável e os membros da equipe de auditoria
com funções gerenciais precisam (i) exercer auditoria independente em instituições financeiras e participar de
um programa de educação profissional continuada; ou (ii) ser aprovados em novo exame organizado pelo CFC
em conjunto com o IBRACON, em período não superior a três anos da última aprovação.
Ao menos a cada cinco exercícios fiscais consecutivos, deverão ser substituídos o sócio responsável e os
membros da equipe de auditoria com função gerencial. Os auditores anteriores somente podem retomar suas
funções depois de decorridos três exercícios fiscais completos desde sua última contratação.
A Resolução CMN nº 3.198 também veda a contratação e a manutenção de auditores independentes, por
parte de instituições financeiras, caso (i) ocorra quaisquer das circunstâncias de impedimento ou
incompatibilidade para a prestação de serviços de auditoria independente previstas nas regras e regulamentos
da CVM, do CFC ou do IBRACON; (ii) haja qualquer participação acionária ou qualquer operação financeira,
ativo ou passivo, na entidade auditada detido pela firma de auditoria ou membros de sua equipe envolvida nos
trabalhos de auditoria da instituição; e (iii) de pagamento de honorários que representem 25% ou mais do
faturamento anual total do auditor independente. Além disso, a instituição auditada está proibida de contratar
os sócios e os membros da equipe de auditoria que exerçam cargos de gerência envolvidos no trabalho de
auditoria da instituição financeira nos últimos 12 meses.
Como resultado do trabalho de auditoria realizado nas instituições financeiras, o auditor independente
deve elaborar, além do relatório de auditoria, os seguintes relatórios:
Avaliação dos controles internos e dos procedimentos de gestão de risco da instituição financeira,
incluindo o sistema de processamento eletrônico de dados, mostrando todas as deficiências
encontradas; e
Descrição de qualquer não conformidade com dispositivos legais e regulamentares que tenham,
ou possam vir a ter, impacto significativo nas demonstrações contábeis auditadas ou nas
operações da instituição financeira auditada.