2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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de auditoria da instituição; ou (d) membro do conselho fiscal da instituição ou de suas coligadas; e (ii) ser
cônjuge ou parente (de primeiro ou segundo grau) das pessoas descritas no item (i), subitens (a) ou (c).
Também é proibido aos membros do comitê de auditoria de instituições de capital aberto receber
qualquer remuneração da instituição ou de suas coligadas, exceto como membro do comitê de auditoria. No
caso de um membro do comitê de auditoria da instituição ser também membro do conselho de administração
da instituição ou de suas coligadas, o mesmo deverá optar pela remuneração relacionada a apenas um dos
cargos.
Nosso comitê de auditoria reporta-se ao conselho de administração e suas principais funções são:
zelar pela qualidade e integridade das demonstrações contábeis do Itaú Unibanco Holding;
zelar pelo cumprimento das exigências legais e regulamentares;
zelar pela atuação, independência e qualidade do trabalho das empresas de auditoria independente do
Itaú Unibanco Holding;
zelar pela atuação, independência e qualidade do trabalho realizado pelos auditores internos do Itaú
Unibanco Holding;
zelar pela qualidade e efetividade dos sistemas de controles internos e de administração de riscos do
Itaú Unibanco Holding;
recomendar melhorias ou modificações nas políticas e nos procedimentos; e
recomendar ao conselho de administração a contratação e a substituição de auditores independentes.
De acordo com a regulamentação divulgada pelo Banco Central, o comitê de auditoria deverá ser um
órgão estatutário, criado por deliberação dos acionistas, separado do conselho de administração. Não obstante
a exigência de ser um órgão corporativo distinto, os membros do comitê de auditoria poderão ser membros do
conselho de administração, desde que preencham alguns requisitos de independência. Além disso, nos termos
da legislação brasileira, a contratação de um auditor independente é uma função reservada exclusivamente ao
conselho de administração da empresa. No entanto, a regulamentação brasileira permite a criação de um
comitê único para todo o grupo de empresas.
Os auditores independentes e o comitê de auditoria devem notificar imediatamente o Banco Central
sobre a existência ou evidência de erro ou fraude, no máximo em três dias úteis da respectiva identificação de
tal erro ou fraude, inclusive:
não cumprimento de qualquer norma jurídica ou regulatória que coloque em risco a continuidade da
empresa auditada;
fraude em qualquer montante perpetrada pela administração da instituição;
fraude significativa perpetrada pelos funcionários da empresa ou por terceiros; e
erros que levem a incorreções significativas nos registros contábeis da empresa.
Isenções das Normas de Registro para os Comitês de Auditoria
As normas da New York Stock Exchange (NYSE) exigem que as empresas nela registradas possuam
um comitê de auditoria que (i) seja composto por, no mínimo, três conselheiros independentes que conheçam
finanças, (ii) atenda às normas da SecuritiesExchaneComission (“SEC”) referentes a comitês de auditoria de
empresas registradas, (iii) tenha no mínimo um membro que possua especialização em gestão financeira ou
contábil e (iv) seja regido por um regulamento por escrito que trate do objetivo e das responsabilidades
estipulados para o comitê, além de passar por avaliações anuais.
A legislação bancária brasileira (Resolução nº 3.198 do CMN) exige a formação de um comitê de
auditoria composto por no mínimo três membros e a legislação societária brasileira exige a constituição de um
conselho fiscal, composto de três a cinco membros. De acordo com a legislação societária brasileira e a