2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Investimentos Estrangeiros nas Instituições Financeiras Brasileiras
O investimento estrangeiro em instituições financeiras brasileiras, tanto por pessoas físicas quanto por
empresas, somente é permitido se uma autorização específica for concedida pelo governo brasileiro e pelo
Banco Central, se compatível com tratados internacionais, com a política de reciprocidade ou com o interesse
do governo brasileiro. Uma vez concedida a devida autorização, as leis brasileiras estabelecem as seguintes
normas para os investimentos estrangeiros no Brasil e a remessa de capitais para fora do país:
Os investidores estrangeiros e brasileiros devem receber o mesmo tratamento, a menos que
expressamente disposto de outra forma na legislação aplicável;
Toda entidade estrangeira que detiver diretamente ações de empresas brasileiras deve inscreverse
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ;
Os investimentos estrangeiros diretos, as remessas de lucros e as repatriações devem ser
registrados eletronicamente no Banco Central;
O Banco Central pode exigir que as empresas brasileiras forneçam informações relativas às
participações estrangeiras em seu capital, além de qualquer outra informação referente ao
investimento estrangeiro no Brasil; e
As demonstrações contábeis das empresas brasileiras devem apresentar seus investimentos,
obrigações e créditos estrangeiros.
Em 9 de dezembro de 1996, foi promulgado um decreto presidencial autorizando a aquisição, por
estrangeiros, de ações sem direito a voto emitidas por instituições financeiras brasileiras, bem como a oferta no
exterior de certificados de depósitos representativos dessas ações. Também em dezembro de 1996, o CMN
autorizou especificamente a oferta global de certificados de depósitos representativos de ações sem direito a
voto de instituições financeiras brasileiras. Desta forma, nesses casos específicos, não será necessária a
autorização do governo brasileiro. Nos casos de aquisições de ações emitidas por instituições financeiras
brasileiras, investidores estrangeiros também deverão observar os requisitos acima sobre registro no Banco
Central, conforme descrito acima.
Em 15 de março de 2013, um decreto presidencial autorizou um aumento no limite da participação
estrangeira nas ações ordinárias do Itaú Unibanco Holding, de 7,18% para 30%. Não esperamos que isto afete
nossas estruturas societária e de controle.
Procedimentos Internos de Compliance
Todas as instituições financeiras devem estabelecer políticas e procedimentos internos para controle de
suas atividades, de seus sistemas de informações financeira, operacional e administrativa, e do cumprimento
das normas a elas aplicáveis.
Comitê de Auditoria
De acordo com a Resolução nº 3.198/04 do CMN, todas as instituições financeiras que: (i) tenham
capital regulatório em montante igual ou superior a R$1 bilhão; (ii) administrem fundos de terceiros em
montante de pelo menos R$ 1 bilhão ou; (iii) que possuam depósitos e fundos de terceiros de pelo menos R$ 5
bilhões, deverão possuir um comitê de auditoria.
Os comitês de auditoria devem ser criados conforme disposição expressa no estatuto da respectiva
instituição financeira e compostos por pelo menos três membros, com rodízio a cada 5 anos. Pelo menos um
dos integrantes do comitê de auditoria deve possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e
auditoria que o qualifiquem para a função. Os membros do comitê de auditoria somente poderão participar
novamente do comitê após um período de três anos subsequente ao mandato máximo de cinco anos.
Os membros do comitê de auditoria de instituições de capital aberto não poderão: (i) ser ou ter sido nos
últimos doze meses: (a) diretor da instituição ou de suas coligadas; (b) funcionário da instituição ou de suas
coligadas; (c) diretor, gerente, supervisor, técnico ou qualquer outro membro da equipe envolvida em atividades