2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

90
Posição em Moeda Estrangeira
Operações de compra e venda de moeda estrangeira no Brasil somente podem ser realizadas por
instituições autorizadas pelo Banco Central. O Banco Central impõe limites às posições de venda e compra de
câmbio de instituições autorizadas a operar nos mercados cambiais. Tais limites variam de acordo com o tipo
de instituição financeira que realiza as operações de câmbio, as posições de venda de câmbio dessas
instituições e o patrimônio líquido da instituição em questão. Não há limite para posições compradas ou
vendidas de bancos autorizados a realizar operações no mercado cambial. De acordo com a Circular do Banco
Central nº 3.401, de 15 de agosto de 2008, as outras instituições que fazem parte do Sistema Financeiro
Nacional estão limitadas a zero nas posições vendidas em moeda estrangeira, não existindo limites em relação
a posições vendidas em moeda estrangeira.
De acordo com a Circular nº 3.548 do Banco Central, de 8 de julho de 2011, alterações posteriores, há
um recolhimento compulsório sobre o caixa das instituições financeiras com operações de câmbio,
correspondente a 60,0% do valor médio da posição de câmbio vendida dos últimos cinco dias superior a US$3
bilhões.
De acordo com a Resolução CMN nº 4.033 de 30 de novembro de 2011, os bancos brasileiros com
patrimônio de referência superior a R$5 bilhões podem realizar empréstimos de recursos levantados por meio
de atividades externas de captação de recursos para (i) empresas brasileiras, (ii) suas subsidiárias offshore e
(iii) empresas estrangeiras, contanto que a maior parte das ações com direito a voto dessas empresas
estrangeiras pertençam a um acionista que seja, direta ou indiretamente, uma pessoa física ou jurídica
residente ou domiciliada no Brasil. A Resolução nº 4.033 também autorizou os bancos a adquirir, no mercado
primário, títulos emitidos ou garantidos pelas empresas acima citadas.
Transações com Afiliadas
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, bem como com as regras do Banco Central e da CVM,
somos obrigados a identificar em nossas demonstrações contábeis todas as transações com partes
relacionadas, de acordo com os critérios de relevância estabelecidos em nossas normas contábeis. Em
dezembro de 2012, adotamos a Política de Partes Relacionadas, para assegurar que estamos alinhados com
as melhores práticas de governança corporativa. Consulte o item 16.1.
A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional,
define como crime a concessão de empréstimo e adiantamento por instituições financeiras a seus
controladores, conselheiros ou diretores e respectivos familiares, bem como a empresas controladas ou sob
controle comum. Violações à Lei nº 7.492 são punidas com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Em
30 de junho de 1993, o CMN emitiu a Resolução nº 1.996, a qual estabelece que quaisquer dessas transações
deverão ser informadas ao Ministério Público.
A regulamentação bancária brasileira impôs também vedação à concessão de empréstimos,
adiantamentos e garantias a qualquer empresa detentora de mais de 10% do capital da instituição financeira e
a qualquer empresa na qual a instituição financeira detenha mais de 10% do capital. Essa limitação também se
aplica a conselheiros, diretores e respectivos familiares, assim como a qualquer empresa na qual tais pessoas
detenham mais de 10% do capital.
Estabelecimento de Escritórios e Investimentos no Exterior
Para que uma instituição financeira brasileira estabeleça escritórios ou mantenha participações acionárias
diretas ou indiretas em instituições financeiras no exterior, é necessária a prévia aprovação do Banco Central,
que dependerá de o banco brasileiro atender a determinados requisitos, incluindo:
A instituição financeira brasileira estar em funcionamento no mínimo há seis anos;
O capital integralizado e o patrimônio líquido da instituição financeira brasileira atender aos níveis
mínimos estabelecidos pelos regulamentos do Banco Central aplicáveis a ela, mais um montante
equivalente a 300,0% do capital mínimo integralizado e do patrimônio líquido mínimo exigidos
pelos regulamentos do Banco Central para bancos comerciais;
Ser assegurado ao Banco Central o acesso a informações, dados e documentos referentes às
operações e aos registros contábeis da sucursal, para sua supervisão global consolidada; e