2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Tratamento de Dívidas Vencidas
As instituições financeiras brasileiras devem classificar, de acordo com a Resolução nº 2.682 do CMN,
suas operações de crédito (inclusive transações de arrendamento mercantil e outras caracterizadas como
adiantamentos de crédito) em diferentes níveis e fazer provisões de acordo com o nível atribuído a cada
transação. A classificação é baseada na situação financeira do cliente, nos termos e nas condições da
transação e no eventual tempo de atraso no pagamento da transação. Para atendimento às exigências do
Banco Central, as transações são classificadas como nível AA, A, B, C, D, E, F, G ou H, sendo AA a
classificação mais alta. As classificações de crédito devem ser revisadas mensalmente e, sem prejuízo das
provisões adicionais àquelas exigidas pelo Banco Central que forem consideradas necessárias pela
administração das instituições financeiras, cada nível tem um percentual específico de provisão que é aplicado
a ele, e que usamos para calcular nossa provisão para créditos de liquidação duvidosa, conforme especificado
mais detalhadamente na tabela a seguir:
Classificação AA A B C D E F G H
Provisão % 0% 0,5% 1% 3% 10% 30% 50% 70% 100%
Provisão para créditos de liquidação duvidosa para fins de dedução do imposto de renda
É permitido às instituições financeiras brasileiras deduzir a provisão para créditos de liquidação duvidosa
como despesas para fins de apuração do lucro tributável. O período no qual essas deduções devem ser feitas
depende dos valores, prazos e do tipo de operação envolvidos, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 9.430 de 27
de dezembro de 1996.
Empréstimos em Moeda Estrangeira
É facultado às instituições financeiras brasileiras contrair empréstimos em moeda estrangeira nos
mercados internacionais (por meio de empréstimos diretos ou emissão de títulos de dívida), para qualquer
finalidade, inclusive o repasse desses recursos financeiros no Brasil a empresas e instituições financeiras
brasileiras sem o consentimento prévio e por escrito do Banco Central, de acordo com a Resolução n.º 3.844
do CMN, de 24 de março de 2010. O Banco Central pode estipular limites sobre o prazo, a taxa de juros e as
condições gerais dessas operações de empréstimos em moeda estrangeira (incluindo a emissão de títulos e
notas por instituições financeiras). Atualmente, não há limites impostos sobre tais operações, porém o ingresso
de recursos para empréstimos, ou deles resultantes ou a eles destinados, inclusive a emissão de notas no
mercado internacional, cujo prazo de pagamento médio mínimo não ultrapassa 360 dias, está sujeito ao
IOF/FX, à alíquota de 6,0%. Entretanto, se o prazo médio mínimo do empréstimo ultrapassar 360 dias, o
IOF/FX ficará reduzido a zero. Além disso, se uma operação de empréstimo com prazo mínimo superior a 360
dias for quitada parcial ou integralmente antes do término do prazo de 360 dias, o IOF/FX será de 6.0%, mais
juros e multas.
Os empréstimos transnacionais entre pessoas físicas ou jurídicas (inclusive bancos), residentes ou
domiciliadas no Brasil, e pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, não estão mais
sujeitos à aprovação prévia do Banco Central, mas dependem do registro prévio no Banco Central.
As instituições financeiras também podem conceder empréstimos em moeda estrangeira ou indexados à
variação de uma moeda estrangeira, para as atividades relacionadas ao comércio exterior de seus clientes,
como a concessão de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, Adiantamento sobre Cambiais Entregues ou
Pré-Pagamento de Exportação e Financiamento à Importação, todos de acordo com os regulamentos
brasileiros referentes aos mercados cambiais fluxos de capital internacional. Em 4 de dezembro de 2012, por
exemplo, o Banco Central emitiu a Circular n o 3.617, que alterou os regulamentos brasileiros sobre os
mercados cambiais e fluxos de capital internacional e reduziu as limitações anteriormente estabelecidas sobre
os financiamentos à exportação através, entre outras alterações, da ampliação do prazo máximo de
financiamento à exportação de 360 para 1.800 dias.
O Banco Central e o governo brasileiro frequentemente alteram as regras e os regulamentos aplicáveis a
empréstimos em moeda estrangeira conforme o cenário econômico e a política monetária brasileira.