2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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de desenvolvimento, de investimentos, de câmbio e de poupança e sociedades de crédito, financiamento e
investimento. As principais características da Circular n o 3.569 incluem a definição de:
A taxa e a base de cálculo do total de recolhimento compulsório sobre depósitos à prazo (Valor
Sujeito a Recolhimento), que é atualmente 20,0% da média aritmética dos montantes em
aberto de certos depósitos à prazo ali definidos durante um período pré-determinado, bem
como as deduções autorizadas pré-definidas (que variam considerando o Capital de Nível 1
consolidado de cada instituição em questão);
O percentual de depósitos à prazo qualificáveis para remunerar juros como depósitos overnight
no Banco Central (que atualmente está limitado a 50,0% dos recolhimentos totais);
O percentual dos recolhimentos sobre depósito à prazo que pode ser deduzido com relação a
aquisição de letras financeiras, carteiras de crédito e certos outros ativos emitidos ou
originados por instituições financeiras elegíveis (que atualmente está limitado a 50,0% dos
recolhimentos totais);
Determinados outros ativos originados pela própria instituição financeira que podem ser
deduzidos dos depósitos compulsórios (que atualmente incluem, por exemplo, certas linhas de
crédito para financiamento e arrendamento de motocicletas); e
Critérios para uma instituição financeira ser considerada uma “instituição financeira elegível”
para as finalidades do item (ii) acima (que atualmente abrange diversos critérios combinados
tais como, entre outros, ter um Capital de Nível 1 consolidado inferior a R$3,5 bilhões e um
coeficiente de depósito à prazo por total do passivo de no mínimo 20,0%).
Depósitos compulsórios adicionais para depósitos à vista, de poupança e à prazo estão atualmente
regulados pela Circular n o 3.144, de 14 de agosto de 2002, e alterações posteriores. A Circular n o 3.144
atualmente estabelece uma (i) alíquota de depósito compulsório adicional de 11,0% para depósitos à prazo,
calculado sobre o Valor Sujeito a Recolhimento estabelecido pela Circular n o 3.569; e (ii) alíquota de depósito
compulsório adicional de 10,0% para depósitos de poupança, calculado sobre o Valor Sujeito a Recolhimento
estabelecido pela Circular n o 3.093. Atualmente não há depósito compulsório adicional para depósitos à vista.
Todos esses regulamentos são freqüentemente alterados pelo Banco Central conforme o cenário
econômico e em reação às visões sempre variadas da política monetária brasileira. Em 31 de dezembro de
2012, registramos depósitos compulsórios em dinheiro no valor de R$63.701 milhões comparado a R$98.053
milhões em 31 de dezembro de 2011, dos quais R$57.253 milhões e R$92.323 milhões, respectivamente,
auferem juros.
Exposição à Moeda Estrangeira
A exposição total em ouro e outros ativos e passivos indexados ou vinculados à variação da taxa de
câmbio de instituições financeiras (inclusive suas sucursais offshore), e suas controladas diretas e indiretas, de
forma consolidada, não pode ultrapassar 30,0% do seu Patrimônio de Referência, de acordo com a Resolução
nº 3.488 do CMN, de 29 de agosto de 2007.
Liquidez e Regime de Investimento de Ativos Fixos
De acordo com a Resolução nº 2.669 do CMN, de 25 de novembro de 1999, o Banco Central não permite
que instituições financeiras, inclusive a nossa, possuam, de forma consolidada, ativo permanente acima de
50,0% do Patrimônio de Referência ajustado. O ativo permanente inclui investimentos em subsidiárias não
consolidadas, além de imóveis, equipamentos e ativos intangíveis.
Limites de Empréstimos
De acordo com a Resolução nº 2.844 do CMN, de 29 de junho de 2001, uma instituição financeira não
pode conceder empréstimos ou adiantamentos, garantias, realizar operações com derivativos de crédito,
subscrever ou deter em sua carteira de investimentos títulos e valores mobiliários de qualquer cliente ou grupo
de clientes afiliados que, em conjunto, ultrapassem 25,0% do Patrimônio de Referência ajustado daquela
instituição.