2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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A Circular n o 3.274 consolidou e redefiniu os depósitos compulsórios de depósito à vista aplicável a bancos
comerciais, bancos múltiplos e bancos de investimento. A Circular n o 3.573 permite certos critérios de
adicionais de dedutibilidade. A Circular n o 3.622 estabelece regras adicionais a respeito de cumprimento das
exigências sobre depósitos à vista. As principais características da Resolução n o 4.096, da Circular n o 3.274, da
Circular n o 3.573 e da Circular n o 3.622 incluem a definição de:
A taxa e a base de cálculo do total de recolhimento compulsórios sobre depósitos à vista (Valor
Sujeito a Recolhimento), que é atualmente 44,0% da média aritmética dos montantes em
aberto de certos depósitos à vista ali definidos durante um período pré-determinado, bem como
as deduções autorizadas pré-definidas;
O percentual dos recolhimentos sobre depósitos à vista que pode ser deduzido com relação ao
financiamento de crédito rural de custeio agrícola e de custeio pecuário contratados em certos
períodos pré-definidos (que atualmente está limitado a 5,0% do total exigido e limitado a
empréstimos contratados no período de 1 o de janeiro de 2012 a 30 de setembro de 2012);
A exigência mínima para instituições financeiras para investir um percentual pré-fixado do total
de suas exigências à vista em transações de crédito rural (que atualmente está definida como
34,0% do total de recolhimentos sobre depósitos à vista (Valor Sujeito a Recolhimento);
O percentual do requisito de depósito estabelecido na Circular n o 3.274 que pode ser deduzido
do montante correspondente ao saldo atualizado em aberto dos empréstimos concedidos em
21 de dezembro de 2012 e que estão de acordo com certos critérios estabelecidos para os
subprogramas da Resolução n o 4.170, de 20 de dezembro de 2012 (que atualmente está
limitado a 20% e somente se aplica a instituições financeiras que, em setembro de 2012,
tinham Patrimônio de Referência de Nível 1 superior a R$ 6 bilhões).
Os depósitos compulsórios e a aplicação obrigatória de recursos em certas transações financeiras
aplicáveis a depósitos de poupança são atualmente regulados pela Resolução n o 3.932 do CMN, de 16 de
dezembro de 2010 e/ou Circular n o 3.093, de 1 o de março de 2002 e alterações posteriores. A Resolução n o
3.932 estabelece critérios de investimento obrigatório mínimo para um percentual do saldo em aberto de
depósito de poupança de uma instituição financeira. A Circular n o 3.093 consolidou e redefiniu os depósitos
compulsórios de poupança aplicáveis a bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira imobiliária,
sociedades de crédito imobiliário e bancos de poupança. As principais características da Resolução n o 3.932 e
da Circular n o 3.093 incluem a definição de:
A taxa e a base de cálculo do total de recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança
(Valor Sujeito a Recolhimento), que é atualmente 20,0% da média aritmética dos montantes
em aberto de certos depósitos de poupança ali definidos durante um período pré-determinado;
A aplicação obrigatória, por instituições financeiras que recebem depósito de poupança, de um
percentual prefixado de seus depósitos de poupança em financiamento imobiliário (que
atualmente está fixado em 65,0% do saldo de depósitos de poupança total); e
A taxa de juros aplicável aos depósitos compulsórios paga pelo Banco Central sobre um
percentual prefixado dos recolhimentos compulsórios sobre os depósitos de poupança
(atualmente, 100,0% dos recolhimentos compulsórios sobre os depósitos de poupança têm
direito de auferir juros, conforme previsto na Circular n o 3.093).
Além disso, a Lei n o 8.177, de 1 o de março de 1991, que estabelece regras para remuneração das
contas de depósito, foi alterada pela Medida Provisória n o 567, de 3 de maio de 2012 (convertida na Lei n o
12.703 em 8 de agosto de 2012). A Medida Provisória n o 567 criou novas regras de remuneração dos depósitos
em conta de poupança, estabelecendo que será 70,0% do equivalente mensal da taxa SELIC anual, mais a
variação da Taxa Referencial (TR) sempre que a taxa SELIC for igual ou inferior a 8,5% por ano. Na hipótese
da taxa SELIC for superior a 8,5% por ano, a remuneração dos depósitos em contas de poupança será fixada
em 0,5% por mês mais a variação da TR. Também a este respeito, em 30 de maio de 2012, o Banco Central
promulgou a Circular n o 3.595, que definiu a fórmula usada para calcular a remuneração dos depósitos em
contas de poupança.
Os depósitos compulsórios e os critérios de dedutibilidade aplicáveis a depósitos à prazo são
atualmente regulados pela Circular n o 3.569, de 22 de dezembro de 2011 e alterações posteriores. A Circular
n o 3.569 consolidou e redefiniu os depósitos compulsórios à prazo aplicáveis a bancos comerciais, múltiplos,