2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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necessidades de capital em vista dos riscos aos quais a instituição financeira está sujeita; e (iii)
estabelecimento de metas e planejamento de capital para atender às necessidades de capital em virtude de
mudanças nas condições de mercado. As instituições financeiras fornecerão ao público em geral um relatório
descrevendo a sua estrutura de gestão de capital no mínimo anualmente.
Até que as resoluções emitidas em 1 de março de 2003 e as circulares emitidas em 4 de março de 2013
entrem em vigor (em 1 de julho de 2013, no caso da Resolução nº 4.195, e em 1 de outubro de 2013, no caso
das demais Resoluções e Circulares), as atuais regras de capital descritas acima em “— Adequação de Capital
e Alavancagem/Requisitos de Patrimônio de Referência” continuam em vigor.
Mais detalhes sobre os efeitos da Medida Provisória n o 608
A Resolução CMN 4.192 prevê que, na composição do Capital Principal, passam a reduzir tal
patrimônio, entre outros, os créditos fiscais decorrentes de diferenças temporárias que dependam de lucros
futuros para sua realização. São créditos fiscais contábeis (ativo contábil por conta das diferenças temporárias
atuais que futuramente podem diminuir os tributos sobre os lucros). Entre as referidas diferenças temporárias,
uma das mais significativas é representada pela provisão para devedores duvidosos (“PDD”).
Como meio de reduzir o impacto negativo sobre o Capital Principal, a Medida Provisória nº. 608 permite
que as instituições financeiras substituam as diferenças temporárias de PDD por Crédito Presumido utilizável
contra a Fazenda Pública federal. As diferenças temporárias de PDD são também automaticamente
convertidas em crédito presumido em caso de falência ou liquidação extrajudicial da instituição financeira. Com
isso, as instituições financeiras terão diminuídos os créditos fiscais decorrentes de diferenças temporárias que
dependam de lucros futuros para sua realização (créditos fiscais contábeis). Assim, diminui-se o valor a ser
reduzido do Capital Principal, pois se diminuem os créditos fiscais contábeis dependentes de lucros futuros. O
Crédito Presumido, por outro lado, não reduz o patrimônio de referência, pois não é um crédito fiscal contábil
que depende da apuração de lucros futuros. A matéria é complexa, e ainda deverá ser regulada pela Receita
Federal do Brasil e pelo Banco Central do Brasil neste ano.
Implementação do Basileia III no Brasil — Futuras Normas Previstas
Está previsto que um índice máximo de alavancagem de 3,0% seja aplicado aos bancos brasileiros a
partir de janeiro de 2018, com certas exigências de divulgação aplicáveis a partir de 1 o de janeiro de 2015. Está
previsto que um LCR para tratar do risco de liquidez a curto prazo e um NSFR para tratar do risco de liquidez a
longo prazo sejam aplicados a bancos brasileiros a partir de 1 o de janeiro de 2015 e 2018, respectivamente,
com certas exigências de cálculo e monitoramento aplicáveis partir de 15 de janeiro de 2012. Nem as
Resoluções CMN n os 4.192, 4.193 e 4.195 nem as circulares editadas pelo Banco Central em 4 de março de
2013 tratam das exigências de índice de liquidez e o Banco Central ainda não anunciou oficialmente sua
posição sobre a regulação da liquidez, inclusive se a implementação do LCR no Brasil seguiria os acordos
modificados de implementação estabelecidos pelo Comitê da Basileia em janeiro de 2013.
Está previsto também que o Banco Central e o CMN promulguem a regulação num futuro próximo sobre
(i) a metodologia de avaliação ou a exigência de absorção de perda superior para os D-SIBs no Brasil, e (ii) os
critérios de orientação a serem adotados pelo Banco Central, quando considerar o uso do poder a ele
concedido pela Resolução n o 4.192 do CMN para declarar a baixa ou a conversão dos instrumentos de capital
qualificados das instituições financeiras brasileiras (o “evento de gatilho regulamentar discricionário”).
Depósitos Compulsórios
O Banco Central impõe atualmente diversas exigências de depósitos compulsórios às instituições
financeiras brasileiras a serem depositados no Banco Central. Os depósitos compulsórios são mecanismo de
controle da liquidez do Sistema Financeiro Brasileiro. Tais exigências são aplicadas a um amplo leque de
atividades e operações bancárias, como depósitos à vista, depósitos em poupança e depósitos a prazo.
Os depósitos compulsórios, certos critérios de dedutibilidade e a aplicação obrigatória de recursos em
certas transações financeiras, aplicáveis para depósitos à vista, são atualmente normatizados pela Resolução
n o 4.096 do CMN, de 28 de junho de 2012, pela Circular n o 3.274, de 10 de fevereiro de 2005 e alterações
posteriores, pela Circular n o 3.573, de 23 de janeiro de 2012 e alterações posteriores, e pela Circular n o 3.622,
promulgada em 27 de dezembro de 2012. A Resolução n o 4.096 estabelece os critérios de investimento
mínimo obrigatório para uma percentagem do saldo em aberto de depósito à vista de uma instituição financeira.