2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Resolução n o 4.192 do CMN e uma nova autorização do Banco Central seja obtida. Todos os instrumentos que
não atendam essas exigências serão retirados dos instrumentos de capital qualificáveis, com a dedução de
10,0% de seus valores contábeis por ano do valor qualificado como Capital Adicional ou do Nível 2. A primeira
dedução será efetuada em 1 o de outubro de 2013, e as deduções subsequentes ocorrerão anualmente entre 1 o
de janeiro de 2014 e 1 o de janeiro de 2022.
De acordo com a Resolução n o 4.192 do CMN, para ser incluído no Capital Complementar ou no Nível
2, um instrumento emitido por um banco brasileiro deve, entre outras coisas, ter um dispositivo que obrigue que
tais instrumentos sejam automaticamente baixados ou convertidos em ações ordinárias mediante um “evento
de gatilho”. Um “evento de gatilho” é o que ocorrer primeiro entre: (i) o Capital Principal ser igual ou inferior a
5,125% do RWA para instrumentos de Nível 1 e 4,5% para instrumentos de Nível 2, calculados segundo as
exigências da Resolução n o 4.193 do CMN; (ii) a decisão, conforme estabelecida em um contrato firme
irrevogável por escrito, de injeção de capital por parte do setor público, conforme determinado pela legislação
aplicável; (iii) o Banco Central declarar o início de um regime de administração especial temporária ou
intervenção na instituição financeira emissora; ou (iv) uma decisão de que uma baixa ou conversão, sem a qual
o banco se tornaria inviável e para mitigar riscos relevantes ao sistema financeiro brasileiro, é necessária,
conforme determinado pelo Banco Central, segundo os critérios de orientação a serem estabelecidos pelo
CMN (o “evento de gatilho regulamentar discricionário”). As exigências adicionais são aplicáveis a todos os
instrumentos emitidos após 1 o de outubro de 2013.
A Resolução nº 4.193 também estabelece a conservação de capital e as reservas anticíclicas para
instituições financeiras brasileiras, como também determina as respectivas porcentagens mínimas e as
sanções e limitações aplicáveis em caso de não cumprimento desses requisitos adicionais. As limitações
incluem: (i) impossibilidade total ou parcial de pagar a parcela de remuneração variável aos executivos e
membros do conselho de administração; (ii) impossibilidade total ou parcial de distribuir dividendos e juros
sobre o capital próprio aos acionistas; e (iii) impossibilidade total de recomprar suas próprias ações e de efetuar
reduções no capital social. Segundo a Resolução nº 4.193 do CMN, os requisitos de capital serão aumentados
em 2019 até o máximo de 13,0% dos ativos ponderados pelo risco, dos quais 2,5% serão exigidos apenas
como medida anticíclica, sendo que a introdução gradual dessas modificações terá início em 1º de outubro de
2013. A composição dos ativos ponderados pelo risco das instituições financeiras encontra-se descrita também
na Resolução nº 4.193; as categorias de risco estão detalhadas e são regulamentadas pelas Circulares do
Banco Central do Brasil emitidas em 4 de março de 2013. Para obter mais detalhes sobre o cálculo dos ativos
ponderados pelo risco, consulte o “Item 5B. Liquidez e Recursos de Capital.”
A tabela a seguir apresenta o cronograma de implementação pelo Banco Central das principais
alterações relacionadas às exigências de adequação de capital e alavancagem, segundo o Basileia III, de
acordo com a Resolução n o 4.193 do CMN.
A partir de 1º de janeiro (exceto se expressamente indicado de outra
forma),
A partir de
1º de
outubro de A partir de 1º de janeiro de 2013
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Capital Principal ......................... 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5%
Capital do Nível 1 ...................... 5,5% 5,5% 6,0% 6,0% 6,0% 6,0% 6,0%
Patrimônio de referência............ 11,0% 11,0% 11,0% 9,875% 9,25% 8,625% 8,00%
Capital de conservação ............. - - - 0,625% 1,25% 1,875% 2,5%
- - Até Até Até Até
-
Capital anticíclico ....................... 0,625% 1,25% 1,875% 2,5%
A Resolução n o 4.195 do CMN define as entidades que compõem o conglomerado prudencial de uma
instituição financeira brasileira, e estabelece o requisito de que uma instituição financeira deve elaborar e
arquivar mensalmente no Banco Central as demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado
prudencial, conforme definido em tal documento. Essas demonstrações contábeis também devem ser
submetidas a auditoria por firma de auditoria independente a cada seis meses. Segundo a Resolução n o 4.192
do CMN, as exigências de capital irão, a partir de 1 o de janeiro de 2014, ser aplicadas ao conglomerado
prudencial, conforme determinado pela Resolução n o 4.195 do CMN.
Como parte da implementação da estrutura de Basileia III, em 30 de junho de 2011, o CMN promulgou a
Resolução nº 3.988, a qual estabelece que as instituições financeiras brasileiras deverão implementar uma
estrutura de gestão de capital compatível com a natureza das suas transações, a complexidade dos produtos e
serviços que oferecem, bem como com a dimensão da exposição a riscos. A gestão de capital é definida como
um processo que inclui: (i) monitoramento e controle do capital da instituição financeira; (ii) avaliação das