2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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válidas para todos os instrumentos emitidos após 1º de janeiro de 2013, dependendo da implementação da
estrutura por parte de cada país; caso contrário, os instrumentos assim qualificados que não cumprem as
exigências do novo Basileia III, emitidos antes daquela data, serão gradualmente reduzidos em um prazo de 10
anos, a partir de 1º de janeiro de 2013.
Em 4 de novembro de 2011, o Comitê da Basileia publicou o documento final sobre a metodologia de
avaliação para determinar as instituições financeiras sistemicamente importantes (“G-SIFIs”), e o valor das
exigências de patrimônio de referência adicional que as G-SIFIs devem atender e os acordos pelos quais essas
exigências adicionais serão gradualmente implementadas. A metodologia de avaliação baseia-se em uma
abordagem de mensuração baseada em indicadores. Os indicadores selecionados refletem os seguintes
aspectos da G-SIFI: (i) o porte, (ii) a interconexão, (iii) a falta de substituição disponível imediatamente ou de
infraestrutura da instituição financeira para os serviços que ela presta; (iv) atividade interjurisdicional ou global;
e (v) complexidade; cada um deles receberá peso igual de 20,0% na avaliação. A magnitude das exigências
para absorção de perdas adicionais pelas G-SIFIs propostas pelo Comitê da Basileia varia de 1,0% a 2,5% dos
ativos ponderados pelo risco a serem atendidas apenas com Capital Principal de Nível 1, conforme definido na
estrutura de Basileia III. As exigências de absorção de perdas adicionais pelas G-SIFIs serão implementadas
paralelamente aos “colchões” de capital de conservação e de capital “anticíclicos” entre 1º de janeiro de 2016 e
o final de 2018, entrando em pleno vigor em 1º de janeiro de 2019. O Emissor não foi classificado como uma
G-SIFI pelo Comitê da Basileia.
Em 11 de outubro de 2012, o Comitê da Basileia emitiu uma estrutura para tratar de bancos locais
sistemicamente importantes (“D-SIBs”), que envolve um conjunto de princípios que as autoridades regulatórias
nacionais poderiam adotar quando da determinação da metodologia de avaliação e o requisito de absorção de
perda superior para os D-SIBs. A estrutura de D-SIB complementa a estrutura de G-SIFI, concentrando-se no
impacto que a adversidade ou falha de bancos sistematicamente importantes teriam sobre a economia interna
de cada país. O Banco Central ainda não emitiu nenhuma das regulações ou orientação oficial propostas sobre
a metodologia de avaliação ou requisito de absorção de perda superior para os D-SIBs no Brasil.
Nenhuma revisão oficial dos acordos de implementação da estrutura de Basileia III foi feita pelo Comitê
da Basileia (exceto referente ao LCR), cuja implementação deveria ter sido iniciada em 1 o de janeiro de 2013.
Implementação de Basileia III no Brasil
Em 28 de fevereiro de 2013, o Governo Brasileiro promulgou a Medida Provisória n o 608 para tratar de
certas alterações legislativas exigidas para viabilizar a implementação da estrutura de Basileia III no Brasil,
inclusive modificações na Lei n o 12.249, que regula a emissão de letras financeiras na esfera legislativa e
modificações ao tratamento dos créditos tributários para fins de patrimônio de referência.
Em 1 o de março de 2013, o CMN editou quatro resoluções (uma delas, a Resolução n o 4.194 do CMN,
não se aplica aos nossos negócios), que foram seguidas e detalhadas por diversas circulares editadas pelo
Banco Central em 4 de março de 2013, todas as quais tinham a finalidade de tratar dos detalhes da
implementação da estrutura de Basileia III.
As Resoluções n os 4.192, 4.193 e 4.195 do CMN regulam, entre outras coisas, os cálculos de exigência
de capital (exigências de CET1, capital de Nível 1 e capital total), direito dos instrumentos para se qualificar
como Capital de Nível 1 ou Nível 2, metodologia de cálculo para o patrimônio de referência, introdução dos
“colchões” de capital, definição de conglomerado prudencial e implementação e retirada dos acordos.
De acordo com as Resoluções n os 4.192 e 4.193 do CMN, o coeficiente mínimo de capital total
brasileiro é calculado como a soma dos três componentes abaixo indicados:
Patrimônio de referência;
Capital de conservação (para aumentar a capacidade de absorção de perdas das instituições
financeiras); e
Capital anticíclico (para cobrir o risco de excessiva expansão do crédito).
O Patrimônio de Referência dos bancos brasileiros compõe-se de dois níveis, Capital de Nível 1 e Nível
2, sendo que a qualificação dos instrumentos financeiros como Capital de Nível 1 ou Capital de Nível 2 é
baseada na capacidade desses instrumentos absorverem perdas em uma instituição financeira viável. O
Capital de Nível 1 é subdividido em duas parcelas, o Capital Principal (Common EquityTier1, capital social e
reservas de lucros) e o Capital Complementar(AdditionalTier1, instrumentos híbridos de capital e dívida
autorizados pelo Banco Central). Os instrumentos híbridos de capital e as dívidas subordinadas já aprovadas
pelo Banco Central como Capital Complementar ou do Nível 2, podem continuar qualificados como Capital
Complementar ou do Nível 2, conforme o caso, desde que tais instrumentos atendam as exigências da