2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Em 4 de março de 2013, o Banco Central editou a Circular n o 3.648, que estabelece os requisitos
mínimos para a utilização de sistemas internos de classificação de risco de crédito no cálculo do patrimônio de
referência exigido, conforme estabelecido na Resolução n o 3.490.
Estrutura da Basileia III
Em 16 de dezembro de 2010, o Comitê da Basileia emitiu a nova estrutura de Basileia III, que foi
revisada e republicada em 1º de junho de 2011. Essa estrutura inclui um aumento nos requisitos mínimos de
capital e novos “colchões” de capital de conservação e de capital anticíclico, revisão das mensurações de
capital baseadas em risco e introdução de um novo limite de alavancagem e duas normas de liquidez. Essas
novas regras deverão ser gradualmente introduzidas, e, assim como as demais recomendações de Basileia,
não são automaticamente aplicáveis. Ao contrário, cada país deverá adotar tais recomendações em lei ou
regulamentação a serem seguidas pelas instituições financeiras dos respectivos países.
A estrutura de Basileia III exige que os bancos mantenham: (i) coeficiente mínimo de capital de 4,5%,
composto por ações ordinárias; (ii) coeficiente mínimo de capital Nível 1 de 6,0%; e (iii) coeficiente mínimo de
capital total de 8,0%. Em complementação aos requisitos mínimos de capital, Basileia III requererá um “capital
de conservação” de 2,5% e cada regulador nacional terá autoridade para instituir, a seu critério, o “colchão” de
capital anticíclico, caso tal regulador entenda haver um maior risco sistêmico como resultado crescente da
expansão do crédito em sua jurisdição. O Comitê de Basileia determinou a implementação dos três requisitos
mínimos de capital a partir de 1º de janeiro de 2013, com um prazo maior para as instituições financeiras
atenderem à exigência do “colchão” de capital de conservação, “colchão” de capital anticíclico e outros
requisitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Basileia III introduz, ainda, um novo índice de alavancagem. O período de monitoramento teve início
em 1º de janeiro de 2011 e um período de testes semestrais paralelos do índice de alavancagem mínimo de
3,0% do novo capital de Nível 1 teve início em 1º de janeiro de 2013 e se estenderá até 1º de janeiro de 2017.
Basileia III prevê a divulgação, pelos bancos, de seu índice de alavancagem e respectivos componentes a
partir de 1º de janeiro de 2015.
Adicionalmente, Basileia III busca aperfeiçoar a cobertura de riscos através da reforma do tratamento
do risco de crédito de contraparte (“CCR”). Os bancos afetados deverão, entre outros aspectos, determinar o
capital exigido para CCR utilizando dados de estresse e ficarão sujeitos a encargos de capital pelo risco
potencial de perda na marcação a mercado combinado com a deterioração da solvabilidade da contraparte.
Com relação à liquidez, Basileia III implementa um índice de liquidez de curto prazo (“LCR”), e índice
de liquidez de longo prazo (“NSFR”). O LCR exigirá que os bancos afetados mantenham ativos de alta
qualidade suficientes para cobrir as saídas de caixa líquidas que poderiam ocorrer em caso de um cenário de
potencial perda de liquidez por um período de 30 dias. O NSFR exige que os bancos mantenham sempre um
valor mínimo de fontes de captações estáveis (“stablefunding”) que será calculado com base nos perfis de
liquidez dos ativos do banco, bem como no potencial de necessidade de liquidez de natureza contingencial
resultantes de compromissos não registrados no balanço patrimonial durante o período de um ano. Basileia III
dispõe sobre um período de observação que começou em 2011. Em 7 de janeiro de 2013, o Comitê da Basileia
emitiu uma versão revisada dos requisitos de LCR. A versão revisada inclui, entre outras alterações, uma
ampliação da definição de ativos de alta liquidez e um cronograma revisado para a implementação do LCR. De
acordo com este novo cronograma, o LCR, inclusive quaisquer revisões, será introduzido como um requisito
mínimo em 1 o de janeiro de 2015. O LCR inicial será 60,0% em 1 o de janeiro de 2015 e será aumentado em 10
pontos percentuais a cada exercício até atingir 100,0% em 1 o de janeiro de 2019. O NSFR, inclusive quaisquer
revisões, será introduzido como um padrão mínimo em 2018.
Além disso, em 13 de janeiro de 2011, o Comitê de Basileia expandiu as regras de capital definidas em
Basileia III, incluindo novas exigências, também designadas de forma geral como “Anexo de 13 de janeiro”,
aplicáveis aos instrumentos não usuais de capital de Nível 1 e de Nível 2 emitidos por bancos ativos
internacionalmente. Essas exigências são adicionais aos critérios detalhados nas regras de capital de Basileia
III acima descritas. Para ser incluído no capital de Nível 1 ou no capital de Nível 2, o Anexo de 13 de janeiro
exige que um instrumento emitido por um banco ativo internacionalmente tenha uma provisão estipulando que
tal instrumento, a critério da autoridade competente, seja baixado ou convertido em ações ordinárias caso
ocorra um “evento de gatilho”. Um evento de gatilho é: (i) uma decisão de que uma baixa, sem a qual o banco
se tornaria inviável, é necessária, conforme determinada por autoridade competente; e (ii) decisão de injeção
de capital público ou qualquer outro tipo de suporte equivalente, sem o qual o banco se tornaria inviável,
conforme determinado pela autoridade competente, o que ocorrer primeiro. Essas exigências adicionais serão