2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

82
A legislação brasileira segue de perto as disposições do Acordo da Basileia (Basileia II) para riscos de
crédito, mercado e operacional, segundo método padronizado ou básico. As principais diferenças entre a
legislação brasileira e o Acordo da Basileia (Basileia II) são:
O índice mínimo de capital sobre ativos determinado com base no risco ponderado é 11,0%;
A ponderação por risco atribuída a alguns ativos e exposições não incluídas no balanço
patrimonial difere ligeiramente daquela determinada pelo Acordo da Basileia (Basileia II),
incluindo a ponderação de risco de 300% nos ativos fiscais diferidos que não as diferenças
temporárias e determinados tipos de empréstimos a pessoas físicas;
O índice de capital sobre ativos de 11% mencionado acima deve ser calculado de acordo com
dois métodos diferentes: consolidando apenas as subsidiárias financeiras ou com a consolidação
completa a partir de julho de 2000, isto é, abrangendo todas as subsidiárias financeiras e não
financeiras. Nessa consolidação, as instituições financeiras brasileiras devem levar em conta
todos os investimentos feitos no Brasil ou no exterior em que a instituição financeira detiver,
direta e indiretamente, isoladamente ou em conjunto com outro sócio, inclusive em função da
existência de acordos de votos: (i) direitos de sócios que assegurem a maioria nas deliberações
sociais da investida, (ii) poderes para eleger ou afastar a maioria dos administradores da
investida, (iii) o controle operacional da investida, caracterizado pela administração comum e (iv)
o controle societário efetivo da investida, caracterizado pela participação detida por sua
administração, pessoas físicas ou jurídicas controladoras, entidades relacionadas e a
participação acionária detida, direta ou indiretamente, por meio de fundos de investimento. Na
elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, as instituições financeiras que são
relacionadas em virtude de controle operacional efetivo ou de atuação no mercado com o
mesmo nome ou marca comercial também devem ser consideradas para fins de consolidação;
Desde 1º de julho de 2008, o Banco Central exige que as instituições financeiras reservem uma
parte de seu patrimônio para cobertura do risco operacional com base nas diretrizes de Basileia
II sobre as exigências de capital para risco operacional. O Itaú Unibanco Holding optou pela
Abordagem Padronizada Alternativa (ASA),que requer que a instituição financeira reserve de
12,0% a 18,0% da receita bruta média da intermediação financeira ou uma porcentagem do
volume médio de operações de crédito, dependendo da linha de negócios, de acordo com a
classificação dos órgãos reguladores, para cobrir riscos operacionais; e
Reservas não divulgadas ou “ocultas” não fazem parte da definição de Capital de Nível 2
segundo a legislação e a regulamentação brasileiras.
Para algumas finalidades, o Banco Central estabelece os critérios para a determinação do Patrimônio de
Referência das instituições financeiras brasileiras. De acordo com tais critérios, estabelecidos pela Resolução
nº 3.444 do CMN, o capital dos bancos é dividido em Capital de Nível 1 e de Nível 2.
O capital de Nível 1 é representado pelo patrimônio líquido acrescido do saldo da conta de resultado
credora e da conta de depósitos vinculados para suprir insuficiência de capital, excluindo-se o saldo da conta
de resultado devedor, reservas de reavaliação, reservas de contingências, reservas especiais de lucros
relacionadas a dividendos obrigatórios ainda não distribuídos, ações preferenciais cumulativas, ações
preferenciais resgatáveis, ganhos não realizados referentes a ajustes no valor de mercado de títulos e valores
mobiliários classificados como disponíveis para venda e certos créditos tributários, de acordo com a Resolução
nº 3.059 do CMN, e alterações posteriores.
O capital de Nível 2 é representado pelas reservas de reavaliação, reservas de contingências, reservas
especiais de lucros relacionados a dividendos obrigatórios ainda não distribuídos, ações preferenciais
cumulativas, ações preferenciais resgatáveis, títulos de dívida subordinada, instrumentos híbridos e lucros não
realizados relativos a ajustes de valor de mercado dos títulos disponíveis para venda. Como mencionado
acima, o capital de Nível 2 não pode ser superior ao capital de Nível 1. Além disso, o valor das ações
preferenciais emitidas com cláusula de resgate com prazo original de vencimento inferior a dez anos, acrescido
do valor dos instrumentos de dívida subordinada, fica limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor do capital
de Nível 1.
O Patrimônio de Referência é representado pela soma do capital de Nível 1 e do capital de Nível 2 e, em
conjunto com as deduções descritas na Nota 33 às nossas Demonstrações Contábeis Consolidadas, é levado
em conta para fins de definição dos limites operacionais das instituições financeiras.