2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

81
diretores ou membros do comitê de auditoria de instituições financeiras devem ser aprovadas pelo Banco
Central.
É necessária a aprovação do Banco Central para que uma instituição financeira incorpore ou adquira outra
instituição financeira ou execute qualquer reorganização societária ou mudança de controle das instituições
financeiras. Em 2 de agosto de 2012, o Banco Central editou a Resolução n o 4.122, que revogou e substituiu,
com certas alterações, as Resoluções n os 3.040 e 3.041, ambas de 28 de novembro de 2002. Em termos
gerais, a Resolução n o 4.122 criou ferramentas adicionais para o Banco Central, permitindo que este realize
uma revisão mais completa e qualitativa dos processos de autorização submetidas para análise da
organização, operação, reorganizações societárias e mudanças de controle das instituições financeiras, e o
cancelamento de tais autorizações, bem como para o processo de eleição dos conselheiros, diretores e
membros do comitê de auditoria. Além disso, em 29 de março de 2012, o Banco Central editou a Resolução n o
4.062, que altera a Resolução n o 2.723, de 31 de maio de 2000, e estabelece que qualquer participação
societária direta ou indireta de instituições financeiras em qualquer sociedade localizada no País ou no exterior,
ou o aumento das mesmas, devem ser previamente autorizados pelo Banco Central, excetuadas (i) as
participações societárias típicas de carteiras de investimento de bancos de investimento, bancos de
desenvolvimento, agências de fomento e bancos múltiplos com carteira de investimento ou de
desenvolvimento; e (ii) participações societárias temporárias, não registradas no ativo permanente da
instituição financeira. O Banco Central somente autorizará tal participação societária em sociedades cujo objeto
social seja complementar ou subsidiário às atividades exercidas pela instituição financeira.
O Banco Central também determina os requisitos de capital mínimo, limites de ativo permanente, limites
de crédito e as exigências de depósitos compulsórios. Nenhuma instituição financeira pode operar sem a
aprovação prévia do Banco Central.
O Banco Central monitora o cumprimento dos requisitos contábeis e estatísticos. As instituições
financeiras devem apresentar, para arquivo no Banco Central, demonstrações contábeis auditadas anuais e
semestrais, demonstrações contábeis trimestrais que foram objeto de revisão limitada, bem como
demonstrações contábeis não auditadas mensais, elaboradas de acordo com as normas do Banco Central. As
instituições financeiras abertas também devem apresentar demonstrações contábeis anuais e trimestrais,
objeto de revisão limitada, à CVM. Ademais, as instituições financeiras devem divulgar ao Banco Central todas
as operações de crédito, câmbio, exportação e importação e qualquer outra atividade econômica relacionada.
Em geral, essa divulgação é feita todos os dias, por meio eletrônico e por meio de demonstrações e relatórios
periódicos. Para que possam desempenhar suas atividades, as instituições financeiras e pessoas físicas e
jurídicas que a controlam têm o dever de manter disponíveis para inspeção do Banco Central seus livros e
registros societários e qualquer outro documento que o Banco Central venha a requerer.
Adequação de Capital e Alavancagem/Requisitos de Patrimônio de Referência
Exigências Atuais
Desde janeiro de 1995, as instituições financeiras brasileiras devem cumprir o Acordo da Basileia
(Basileia I), modificado como descrito a seguir, em relação à adequação de capital com base no risco.
Em geral, o Acordo da Basileia (Basileia I e Basileia II) exige que os bancos mantenham um índice de
capital para ativos e determinados itens não incluídos no balanço patrimonial, apurados pelo risco ponderado,
de no mínimo 8,0%. Pelo menos a metade do capital exigido deve ser capital de Nível 1, enquanto o restante
deve ser formado por capital de Nível 2. O capital de Nível 1, ou capital principal, inclui as ações (ordinárias e
preferenciais permanentes não cumulativas, por exemplo), a reserva de prêmio sobre ações, os lucros
acumulados e algumas reservas divulgadas menos o ágio. O Capital de Nível 2, ou capital complementar, inclui
as reservas “ocultas”, reservas de reavaliação, reservas gerais para perdas com empréstimos, dívida
subordinada e outros instrumentos quase de capital (como ações preferenciais cumulativas, ações
preferenciais de longo prazo e instrumentos de dívida conversíveis). São impostas também limitações ao
montante máximo de alguns itens do capital de Nível 2. Para avaliar a adequação do capital de bancos de
acordo com as diretrizes de adequação de capital com base no risco, o capital do banco é avaliado com base
no valor agregado de seus ativos e exposições não incluídas no balanço patrimonial, tais como garantias
financeiras, cartas de crédito e contratos de moeda estrangeira e juros, que são ponderados de acordo com as
respectivas categorias de risco.