2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Possuir bens imóveis, exceto se a instituição ocupar essa propriedade. Quando um bem imóvel é
transferido para uma instituição financeira como pagamento de uma dívida, a propriedade deve
ser vendida em um ano, a não ser em exceções autorizadas pelo Banco Central; e
Emprestar mais de 25,0% do seu capital de acordo com a Resolução nº 3.444 do CMN, como
base para seu patrimônio de referência a uma única pessoa ou grupo.
Disposições especiais relacionadas à estrutura de capital
As instituições financeiras podem ser constituídas comosociedades com o capital dividido em ações,
com e sem direito a voto, sendo que as ações sem direito a voto não podem representar mais de 50% do seu
capital. Podem ainda ser constituídas como subsidiárias de empresas estrangeiras.
Principais Instituições Financeiras
Setor Público
Os governos federal e estaduais do Brasil controlam diversos bancos comerciais e instituições
financeiras dedicadas à promoção do desenvolvimento econômico, principalmente dos setores agrícola e
industrial. Os bancos de desenvolvimento estaduais atuam como agências independentes de desenvolvimento
regional, além de desempenhar as atividades de banco comercial. Na última década, diversos bancos múltiplos
do setor público foram privatizados e adquiridos por grupos financeiros nacionais e estrangeiros. Os bancos
controlados pelo governo incluem:
Setor Privado
Banco do Brasil, que é um banco controlado pelo governo federal. O Banco do Brasil fornece
uma gama completa de produtos bancários para os setores público e privado;
BNDES, que é um banco de desenvolvimento controlado pelo governo federal, principalmente
envolvido na provisão de financiamento de médio e longo prazo para o setor privado, inclusive
para as empresas industriais, direta ou indiretamente, por meio de outras instituições financeiras
do setor público e privado;
A CEF, que é um banco controlado pelo governo federal e o principal agente do sistema de
financiamento habitacional do país. A CEF opera principalmente no recebimento de depósitos,
contas de poupança, na concessão de financiamento para habitação e infraestrutura urbana; e
Outros bancos múltiplos e de desenvolvimento do setor público federal, incluindo aqueles
controlados por vários governos estaduais.
O setor financeiro privado inclui os bancos comerciais, as empresas de investimento, financiamento e
crédito, os bancos de investimento, os bancos múltiplos, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as
corretoras de ações, as cooperativas de crédito, as empresas de arrendamento mercantil, as companhias
seguradoras, entre outros. No Brasil, os maiores participantes dos mercados financeiros são os conglomerados
financeiros envolvidos em atividades de banco comercial, banco de investimento, financiamento, arrendamento
mercantil, distribuição de valores mobiliários, corretagem e seguros.
Além disso, o setor financeiro privado inclui as financeiras, as distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, as corretoras de valores, as sociedades de arrendamento mercantil, as associações de poupança e
empréstimo e as sociedades de crédito imobiliário.
Regulamentação do Banco Central
Visão Geral
O Banco Central implementa as políticas monetárias e de crédito determinadas pelo CMN, e controla e
supervisiona todas as instituições financeiras dos setores público e privado. Todas as alterações estatutárias,
aumentos de capital ou estabelecimento ou transferência da sede ou de agências (no Brasil ou no exterior),
qualquer fusão, aquisição, reorganização societária ou mudança de controle, e a eleição de conselheiros,