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2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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33<br />

Processo nº583.00.1998.940258-0<br />

a. juízo: 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital (SP)<br />

b. instância: 2ª instância<br />

c. data <strong>de</strong> instauração: 25.03.2002<br />

d. partes no processo: Hélio Caretoni x <strong>Banco</strong> Ban<strong>de</strong>irantes S/A, Caixa Geral <strong>de</strong> Depósitos S/A, Unibanco<br />

– União <strong>de</strong> <strong>Banco</strong>s Brasileiros e Caixa Brasil Participações S/A<br />

e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 0,00<br />

f. principais fatos: Trata-se <strong>de</strong> execução na qual se requer sejam os executados <strong>com</strong>pelidos a calcular os<br />

valores <strong>de</strong>vidos para possibilitar-lhe o exercício da opção <strong>de</strong> <strong>com</strong>pra <strong>de</strong> 50.000 ações preferenciais do<br />

<strong>Banco</strong> Ban<strong>de</strong>irantes. A execução é consubstanciada em termo <strong>de</strong> acordo, segundo o qual Caixa Brasil<br />

(acionista controladora do <strong>Banco</strong> Ban<strong>de</strong>irantes) outorgou a alguns acionistas minoritários (incluindo o<br />

autor), o direito <strong>de</strong> opção <strong>de</strong> <strong>com</strong>pra e venda <strong>de</strong> ações <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> aumento <strong>de</strong> capital na proporção<br />

<strong>de</strong> suas posições acionárias. Embargos acolhidos para reconhecer a ilegitimida<strong>de</strong>. Aguarda julgamento da<br />

apelação.<br />

g. chance <strong>de</strong> perda: Possível<br />

h. análise do impacto em caso <strong>de</strong> perda do processo: Ilíquido.<br />

i. valor provisionado, se houver provisão: Sem provisão<br />

Processo nº 5263020-40.2007.8.13.0024<br />

a. juízo: 3ª Vara da Justiça Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Minas Gerais (MG)<br />

b. instância: Superior Tribunal <strong>de</strong> Justiça<br />

c. data <strong>de</strong> instauração: 17.08.1982<br />

d. partes no processo: Ítalo Aurélio Gaetani mais 71 Co-Autores x Unibanco – União <strong>de</strong> <strong>Banco</strong>s Brasileiros<br />

S/A<br />

e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 26.292.543,58 (Dez/<strong>2012</strong>) (Incorporação do <strong>Banco</strong> Mineiro<br />

pelo Unibanco – União dos <strong>Banco</strong>s Brasileiros S/A).<br />

f. principais fatos: Trata-se <strong>de</strong> pedido <strong>de</strong> in<strong>de</strong>nização requerido por acionistas minoritários em <strong>de</strong>corrência<br />

<strong>de</strong> suposto prejuízo sofrido em razão do processo <strong>de</strong> incorporação do <strong>Banco</strong> Mineiro pelo Unibanco.<br />

Pedido julgado improce<strong>de</strong>nte. Aguarda julgamento dos embargos <strong>de</strong> divergência no STJ.<br />

g. chance <strong>de</strong> perda: Remota<br />

h. análise do impacto em caso <strong>de</strong> perda do processo: perda do valor discutido.<br />

i. valor provisionado, se houver provisão: Sem provisão

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