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ITEM 20 –POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
20.1. Indicar se o emissor adotou política de negociação de valores mobiliários de sua emissão pelos
acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do conselho de administração, do
conselho fiscal e de qualquer órgão com funções técnicas ou consultivas, criado por disposição
estatutária, informando
O emissor está sujeito às regras estabelecidas na Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, quanto
à negociação de valores mobiliários de sua emissão. Além disso, embora nunca tenha sido obrigatório, desde
2002 decidiu adotar política nesse sentido, o que resultou em regras ainda mais restritivas do que as exigidas
pelo próprio regulador. O emissor conta também com uma equipe de compliance interno cujas atividades
abrangem o monitoramento das transações efetuadas pelos aderentes à política com valores mobiliários de
sua emissão.
Ademais, o emissor conta com um Comitê de Divulgação e Negociação (oriundo da unificação, em
2006, do Comitê de Divulgação e do Comitê de Negociação, ambos criados em 2002), cuja função primordial é
a de administrar as políticas de divulgação e negociação.
Além da regulamentação da política e da estrutura interna, algumas áreas do emissor, por terem
acesso a informações de clientes, possuem políticas ainda mais específicas e proibitivas com o intuito de
garantir que os funcionários não usem informações privilegiadas para obter vantagens individuais (insider
trading).
a) data de aprovação
A atual Política de Negociação de Valores Mobiliários foi criada em 2002, sendo que seus termos são
constantemente revistos para garantir que estejam alinhados às melhores práticas de governança corporativa.
A última alteração ocorreu em 23.07.2012.
b) pessoas vinculadas
As pessoas vinculadas são: (i) os acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do
Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas,
criados por disposição estatutária; (ii) os membros de órgãos estatutários de empresas na qual o emissor seja
o único controlador; (iii) os administradores que se afastarem da administração do emissor ou da administração
de empresas na qual o emissor seja o único controlador, durante o prazo de seis meses contados da data do
afastamento; (iv) quem quer que, em virtude de cargo, função ou posição no emissor, seu controlador, suas
controladas ou coligadas, tenha conhecimento de informação relevante; (v) o cônjuge ou companheiro e
qualquer outro dependente incluído na declaração anual de imposto de renda das pessoas impedidas de
negociar indicadas nos itens "i", "ii" e "iii".; (vi) aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de
confiança com a companhia, tais como auditores independentes, analistas de valores mobiliários, consultores e
instituições integrantes do sistema de distribuição. Ademais, equiparam-se às pessoas impedidas de negociar:
(a) os seus administradores de carteira e os fundos de investimento, sociedades ou outras instituições ou
entidades de que as pessoas impedidas de negociar sejam os únicos cotistas ou acionistas ou nas quais
possam influenciar as decisões de negociação; (b) qualquer pessoa jurídica controlada direta ou indiretamente
pelas pessoas impedidas de negociar; e (c) qualquer pessoa que tenha tido acesso a informação relativa a ato
ou fato relevante por intermédio de qualquer das pessoas impedidas de negociar. Contamos ainda com
equipes de compliance que, em conjunto com os diretores de cada área, identificam pessoas que devem estar
sujeitas à política em função de sua área ou das informações a que tiveram acesso, e essas pessoas passam a
ser registradas em um sistema específico, o qual tem identificadas, atualmente, cerca de 7.300 (sete mil e
trezentas) pessoas (entre aderentes estatutários, seus familiares e colaboradores com acesso a informações).
c) principais características
A Política de Negociação de Valores Mobiliários é administrada por meio do Comitê de Divulgação e
Negociação, cuja atuação abrange uma série de ações internas destinadas a melhorar o fluxo de informação e
zelar pela conduta ética de seus administradores e colaboradores signatários das Políticas, de modo a: (i)
assegurar a transparência, a qualidade, a igualdade e a segurança das informações prestadas aos acionistas,
investidores, imprensa, autoridades governamentais e aos demais agentes do mercado de capitais; (ii)
observar e aplicar os critérios estabelecidos em nossas políticas, a fim de que nossos administradores,
acionistas, controladores e funcionários, bem como terceiros que tenham relação profissional ou de confiança
com o emissor, observem padrões éticos e legais na negociação de valores mobiliários do emissor, ou de