2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Processo nº 583.03.2003.009147-3
a. juízo: 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara (SP)
b. instância: 1ª instância.
c. data de instauração: 23.04.2003.
d. partes no processo: Santa Luiza Margutti de Biase, Luiz Paulo de Biase, Mário Sérgio de Biase, Ana
Maria de Biase, Maria do Carmo de Biase e Maria Angelica de Biase x Itaúsa Investimentos Itaú S/A e
Itacorp S/A
e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 0,00 (Dez/2012)
f. principais fatos: Trata-se de pleito de acionistas minoritários questionando o processo de
incorporação de ações da Itaucorp S.A. pela Itaúsa – Investimentos Itaú S.A., com pedido
indenizatório referente a danos supostamente incorridos por força de referida incorporação. Foi
proferida sentença julgando procedentes os pedidos iniciais para condenar o banco no pagamento da
diferença entre o valor apurado na assembléia e aquele apurado por avaliação; e nos pagamentos
dos lucros cessantes e danos emergentes decorrentes do recálculo determinado, a serem
demonstrados e apurados em liquidação por artigos. O banco opôs embargos de declaração, ainda
não julgados.
g. chance de perda: Remota.
h. análise do impacto em caso de perda do processo: Ilíquido.
i. valor provisionado, se houver provisão: Sem provisão
Segue abaixo descrição dos processos judiciais cíveis movidos por investidores das controladas da Emissora
Processo nº 000.00.643149-6
a. juízo: 08ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital (SP);
b. instância: 2ª instância;
c. data de instauração: 27.11.2000
d. partes no processo: Sumatra Comércio e Indústria, Importações e Exportações Ltda. e João Antonio
Lian x Banco Bandeirantes S/A
e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 0,00
f. principais fatos: Trata-se de ação visando a anulação das deliberações realizadas nas assembléias
gerais ordinárias do Banco Bandeirantes, ocorridas nos anos de 1999 e 2000, referentes aos exercícios
de 1998 e 1999, visando ainda reprovar as demonstrações financeiras e os atos delas decorrentes, em
especial os contratos de cessa de créditos celebrados entre o Banco Bandeirantes e a Portonovo, os
quais deverão ser anulados, revogando os efeitos deles decorrentes; e (ii) que sejam ressarcidos os
danos causados aos autores, decorrentes de tais contratos de cessão de crédito. Pedido julgado
improcedente. Aguarda julgamento do recurso especial.
g. chance de perda: Remota
h. análise do impacto em caso de perda do processo: Ilíquido
i. valor provisionado, se houver provisão: Sem provisão