2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

303
Não houve, e não haverá, qualquer esforço de distribuição pública das Notas, de modo que não foi
registrada oferta pública de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários, nem em qualquer
outro órgão similar em outro país. As Notas não serão emitidas, colocadas, distribuídas, ofertadas ou
negociadas no mercado de capitais brasileiro.
As Notas e todos os documentos relativos ao Programa serão governados pelas leis inglesas e as cortes
da Inglaterra são as competentes para dirimir controvérsias oriundas do Programa e das Notas emitidas
em seu âmbito.
Condicionada à autorização do Banco Central do Brasil e à observância dos limites operacionais e de
capital previstos no item abaixo, a Emissora (ou alguma de suas subsidiárias) poderá, a qualquer tempo e
a qualquer preço, recomprar Notas Subordinadas no mercado secundário ou de qualquer outro modo,
desde que observadas as condições do núcleo de subordinação. As Notas Subordinadas adquiridas
desta maneira, não darão direito à Emissora de participar das assembleias gerais de titulares de Notas
Subordinadas e tampouco serão computadas para cálculo do quorum das assembleias.
Qualquer pagamento de principal e de juros das Notas Subordinadas poderá ser adiado, caso: (i) seja
constatado pela Emissora que ela está, ou que o pagamento de tais valores possa ocasionar, um
desenquadramento com as regras de adequação de capital e limites operacionais previstos na Resolução
3.444 ou Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, do Conselho Monetário Nacional; ou (ii) os seus
índices financeiros caiam abaixo do mínimo exigido pela regulação aplicável à Emissora.
6º Emissão
a. Identificação do Valor Mobiliário: Medium-Term Notes (“Notas”)
b. Quantidade: 01 Nota Global no Valor Principal do item (c) abaixo que pode ser fracionada em
denominação mínima de US$ 200.000,00 e múltiplos inteiros de US$ 1.000,00 em diante.
c. Valor: US$1.375.000.000,00
d. Data de emissão: 06 de agosto de 2012.
e. Restrições à Circulação:
As Notas são ofertadas unicamente nos termos da Regra 144A do Securities Act of 1933 dos Estados
Unidos da América (“Regra 144A” e “Securities Act”) e da Regulation S do Securities Act (“Regulation S”),
de modo que os adquirentes das Notas devem declarar determinadas condições, incluindo, mas não se
limitando a, declarações de que são Investidores Qualificados (Qualified Institutional Buyers), nos termos
da Regra 144A ou Non-US Persons, nos termos da Regulation S, e de que entendem que as Notas não
foram registradas nos termos do Securities Act.
A negociação secundária das Notas, ou de qualquer direito atinente a elas, dependerá da entrega, pelo
vendedor, de uma declaração ao agente de transferência (transfer agent) de cumprimento da legislação
aplicável às Notas.
f. Conversibilidade: Não há.
g. Possibilidade de Resgate: Sim, conforme abaixo.
Hipóteses de Resgate:
Resgate antecipado de Notas Subordinadas por motivos fiscais: Condicionada à autorização do Banco
Central do Brasil (caso exigida no momento do resgate), as Notas Subordinadas serão resgatadas, por
opção da Emissora, sempre na sua totalidade e a qualquer tempo, desde que com prévia notificação aos
titulares das Notas e observadas determinadas condições de natureza tributária.
Resgate antecipado de Notas Subordinadas por força de um Evento Regulatório: Condicionada à prévia
autorização do Banco Central do Brasil (caso ela seja necessária no momento do resgate), a Emissora
poderá resgatar as Notas Subordinadas, na sua totalidade, mediante prévia notificação aos titulares de
Notas Subordinadas, caso ocorra um Evento Regulatório. Evento Regulatório é definido como a
notificação escrita da autoridade brasileira, dispondo que as Notas Subordinadas não se enquadram
como Nível II do Patrimônio de Referência.
As Notas Subordinadas não poderão ser resgatadas antecipadamente por opção dos titulares.
Em todas as hipóteses acima, as Notas Subordinadas serão canceladas.
Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate:
Resgate antecipado de Notas Subordinadas por motivos fiscais: 100% do Valor denominado de
US$1.000,00.
Resgate antecipado de Notas Subordinadas por força de um Evento Regulatório: 100% do Valor
denominado de US$1.000,00.
h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:
I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipado