2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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27 Processo n.º 16327.721476/2012-87 a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil b. instância: 1ª instância administrativa c. data de instauração: 13/12/2012 d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 565.502.974,40 (dezembro/2012) f. principais fatos: Autuação de IRPJ/CSLL acrescidos de multa de ofício, multa isolada e juros de mora, em razão de glosa de valores registrados como amortização de ágio relacionado à aquisição do Banco Bandeirantes S/A e suas controladas. g. chance de perda: Remota h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: Sem provisão Processo n.º 16327.721481/2012-90 a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil b. instância: 1ª instância administrativa c. data de instauração: 14/12/2012 d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Itaú Unibanco S/A e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 671.949.076,46(dezembro/2012) f. principais fatos: Autuação previdenciária sobre o valor de PLR e bônus pagos aos funcionários no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, bem como sobre valores decorrentes de SAT e contribuição destinada a terceiros (salário-educação). g. chance de perda: Remota (R$ 274.053.284,16) e Possível (R$ 397.895.792,30) h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: Sem provisão Processo n.º 16327.720115/2012-13 a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil b. instância: 2ª instância administrativa c. data de instauração: 01/02/2012 d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 502.965.688,50 (dezembro/2012) f. principais fatos: Trata-se de auto de infração para cobrança de IRPJ e CSLL do ano-calendário de 2007 decorrente do suposto excesso de distribuição de JCP de anos anteriores, bem como em razão da desmutualização das bolsas de valores. g. chance de perda: Possível (R$ 500.559.836,12 - JCP) e Provável (R$ 2.405.852,38 - desmutualização) h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: R$ 2.405.852,38
28 Processo n.º 2006.61.00.011694-7 a. juízo: 13ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo b. instância: 2ª instância – Tribunal Regional Federal da 3ª Região c. data de instauração: 25.05.2006 d. partes no processo: Banco Itaú Holding Financeira S/A e Outros x União Federal e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 1.076.050.919,28 (dezembro/2012) f. principais fatos:Trata-se de Mandado impetrado objetivando a suspensão da exigibilidade do créditos tributários da Contribuição Social ao PIS e da COFINS apurados nos moldes da § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. g. chance de perda: Provável h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: R$ 1.076.050.919,28 Processo n.º 2006.61.00.011693-5 a. juízo: 02ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo b. instância: 2ª instância – Tribunal Regional Federal da 3ª Região c. data de instauração: 25.05.2006 d. partes no processo:Itaucard Financeira S/A Credito Fin. Investimento e outros x Delegado Especial das Instituições Financeiras e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 1.236.297.997,92 (dezembro/2012) f. principais fatos:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado para afastar o alargamento da base de calculo da contribuição ao PIS e da COFINS, introduzido pelo § 1º, do art. 3º da Lei 9.718/98. g. chance de perda: Provável h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: R$ 1.236.297.997,92 Processo n.º 2009.61.00.007837-6 a. juízo: 21ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo b. instância: 2ª instância – Tribunal Regional Federal da 3ª Região c. data de instauração: 27.03.2009 d. partes no processo: BFB Leasing x Delegado Especial das Instituições Financeiras e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 1.470.779.851,18 (dezembro/2012) f. principais fatos:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado para afastar a aplicação da Lei 11.727/08 que aumentou a alíquota da CSLL para as instituições financeiras de 9% para 15% , por afronta ao principio da Isonomia. g. chance de perda: Provável h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: R$ 1.470.779.851,18
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