2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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ITEM 18 - VALORES MOBILIÁRIOS
18.1. Direitos das ações
Espécie de ações ou CDA
Ordinária
Tag Along 80 %
Direito a dividendos
Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não inferior
a 25% do lucro líquido apurado no mesmo exercício, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores
especificados nas letras "a" e "b" do inciso I do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, e observados
os incisos II e III do mesmo dispositivo legal.
As ações preferenciais conferem aos seus titulares, prioritariamente, o pagamento de dividendo mínimo
anual de R$ 0,022 por ação, não cumulativo e ajustado em casos de desdobramento ou grupamento.
Após o pagamento do dividendo prioritário devido às ações preferenciais, será pago às ações ordinárias
dividendo de R$ 0,022 por ação, não cumulativo e ajustado em casos de desdobramento ou grupamento.
Direito a voto
Conversibilidade
Direito a reembolso de capital
Pleno
Não
Sim
Descrição das características do
reembolso de capital
Restrição a circulação
Condições para alteração dos
direitos assegurados por tais
valores mobiliários
No caso de liquidação do emissor, os acionistas receberão os pagamentos relativos a reembolso do capital,
na proporção de suas participações no capital social, após o pagamento de todas as obrigações do
emissor.
Nos termos dos artigos 45 e 137 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas dissidentes de
deliberações tomadas em assembleia geral poderão se retirar do emissor, mediante reembolso do valor de
suas ações, e nesses casos, o reembolso terá como base o valor patrimonial da ação.
Não
Outras características relevantes Não há.
Não há requisitos no estatuto social adicionais aos existentes em lei para que sejam alterados os direitos
assegurados pelos valores mobiliários emitidos pelo emissor.
Espécie de ações ou CDA Preferencial
Tag Along 80 %
Direito a dividendos
Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não inferior
a 25% do lucro líquido apurado no mesmo exercício, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores
especificados nas letras "a" e "b" do inciso I do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações e observados
os incisos II e III do mesmo dispositivo legal.
As ações preferenciais conferem aos seus titulares, prioritariamente, o pagamento de dividendo mínimo
anual de R$ 0,022 por ação, não cumulativo e ajustado em casos de desdobramento ou grupamento.
Após o pagamento do dividendo prioritário devido às ações preferenciais, será pago às ações ordinárias
dividendo de R$ 0,022 por ação, não cumulativo e ajustado em casos de desdobramento ou grupamento.
Direito a voto
Conversibilidade
Direito a reembolso de capital
Sem Direito (Exceção nos termos do artigo 111, §1º, da Lei das Sociedades por Ações)
Não
Sim
Descrição das características do
reembolso de capital
No caso de liquidação do emissor, os acionistas receberão os pagamentos relativos a reembolso do capital,
na proporção de suas participações no capital social, após o pagamento de todas as obrigações do
emissor.
Nos termos dos artigos 45 e 137 da Lei das Sociedades por Ações os acionistas dissidentes de
deliberações tomadas em assembleia geral poderão se retirar do emissor, mediante reembolso do valor de
suas ações, e nesses casos, o reembolso terá como base o valor patrimonial da ação.
Restrição a circulação
Não
Condições para alteração dos Não há requisitos no estatuto social adicionais aos existentes em lei para que sejam alterados os direitos
direitos assegurados por tais assegurados pelos valores mobiliários emitidos pelo emissor.
valores mobiliários
Outras características relevantes Não há.
18.2. Descrever, se existirem, as regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas
significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública
Não há.