2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Processo n.º 16327.721476/2012-87
a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil
b. instância: 1ª instância administrativa
c. data de instauração: 13/12/2012
d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 565.502.974,40 (dezembro/2012)
f. principais fatos: Autuação de IRPJ/CSLL acrescidos de multa de ofício, multa isolada e juros
de mora, em razão de glosa de valores registrados como amortização de ágio relacionado à
aquisição do Banco Bandeirantes S/A e suas controladas.
g. chance de perda: Remota
h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido.
i. valor provisionado: Sem provisão
Processo n.º 16327.721481/2012-90
a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil
b. instância: 1ª instância administrativa
c. data de instauração: 14/12/2012
d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Itaú Unibanco S/A
e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 671.949.076,46(dezembro/2012)
f. principais fatos: Autuação previdenciária sobre o valor de PLR e bônus pagos aos funcionários
no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, bem como sobre valores decorrentes de
SAT e contribuição destinada a terceiros (salário-educação).
g. chance de perda: Remota (R$ 274.053.284,16) e Possível (R$ 397.895.792,30)
h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido.
i. valor provisionado: Sem provisão
Processo n.º 16327.720115/2012-13
a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil
b. instância: 2ª instância administrativa
c. data de instauração: 01/02/2012
d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A
e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 502.965.688,50 (dezembro/2012)
f. principais fatos: Trata-se de auto de infração para cobrança de IRPJ e CSLL do ano-calendário
de 2007 decorrente do suposto excesso de distribuição de JCP de anos anteriores, bem como
em razão da desmutualização das bolsas de valores.
g. chance de perda: Possível (R$ 500.559.836,12 - JCP) e Provável (R$ 2.405.852,38 -
desmutualização)
h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido.
i. valor provisionado: R$ 2.405.852,38