2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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25 Processos Tributários Processo n.º 204.699/05 a. juízo: Execuções Fiscais Municipais de São Paulo b. instância: 2ª instância – Tribunal de Justiça de São Paulo c. data de instauração: 22.11.2005 d. partes no processo: Município de São Paulo x Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 1.619.316.184,07 (dezembro/2012) f. principais fatos:Ação proposta para a cobrança de ISS sobre operações de leasing praticadas em todo o país, em que se discute o local da prestação do serviço e a base de cálculo. g. chance de perda: Remota h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: Sem provisão Processo n.º 2003.61.00.003618-5 a. juízo: 25ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo b. instância: 2ª instância – Tribunal Regional Federal da 3ª Região c. data de instauração:29.01.2003 d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Banco Itaú S/A e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 1.331.426.613,74 (dezembro/2012) f. principais fatos:Discute-se a legalidade da IN nº 213/02, especialmente a não incidência do IRPJ/CSLL sobre variação cambial de investimento no exterior. g. chance de perda: Remota (R$ 1.316.197.867,42) e Possível (R$ 15.228.746,32) h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: Sem provisão Processo n.º 16327.721052/2011-31 a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil b. instância: 2ª instância administrativa c. data de instauração: 20.09.2011 d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Banco Itauleasing S/A e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 712.022.334,86 (dezembro/2012) f. principais fatos:Autuação de PIS/COFINS sobre os lucros na venda de bens arrendados. g. chance de perda: Remota h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: Sem provisão
26 Processo n.º 16327.721830/2011-92 a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil b. instância: 1ª Instância Administrativa c. data de instauração: 28.12.2011 d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Itaú Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 917.899.970,13 (dezembro/2012) f. principais fatos:Trata-se de exigência de IRPJ e CSLL do ano-calendário de 2007, no ato da aquisição, da diferença entre o valor de face do crédito e seu custo de aquisição. g. chance de perda: Remota h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: Sem provisão Processo n.º 16327.720157/2012-54 a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil b. instância: 2ª instância administrativa c. data de instauração: 14/02/2012 d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x Banco Itaucard S/A e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 807.247.822,35 (dezembro/2012) f. principais fatos: Trata-se de auto de infração que discute a incidência de PIS/COFINS sobre as receitas de vendas de bens arrendados, que estão registrados no ativo permanente da empresa arrendadora. g. chance de perda: Remota h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: Sem provisão Processo n.º 16327.721131/2012-23 a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasil b. instância: 1ª instância administrativa c. data de instauração: 24/09/2012 d. partes no processo: Receita Federal do Brasil x BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 579.831.502,56 (dezembro/2012) f. principais fatos: Autuação de PIS/COFINS sobre os lucros na venda de bens arrendados no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2011. g. chance de perda: Remota h. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido. i. valor provisionado: Sem provisão
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