2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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a implementação da estrutura de Basileia III no Brasil. Considerando nossos índices de capital regulatórios
atuais, assim como em estimativas conservadoras de retorno esperado e crescimento de ativos, não prevemos
que capital regulatório adicional seja necessário para suportar nossas operações no futuro próximo. No
entanto, dependendo dos efeitos da regulamentação que conclui a implementação da estrutura de Basileia III
sobre os bancos brasileiros, principalmente sobre nossas operações, poderemos precisar reavaliar nossa
estratégia atual de financiamento para capital regulatório.
Além disso, há alguns projetos de lei sendo analisados pelo congresso brasileiro que, se convertidos
em lei tal como se encontram, poderiam nos afetar de forma adversa. Por exemplo, um projeto de lei, para
beneficiar tomadores de empréstimos pessoas físicas que estão inadimplentes, permitiria que os tribunais
alterassem os termos e condições dos contratos de crédito em determinadas situações. Além disso, outro
projeto de lei para alterar as regras do processo civil poderia ter o efeito de tornar a recuperação mais difícil, e
a interposição de recursos em instâncias superiores, mais onerosa.
Também temos operações fora do Brasil, na Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Portugal, Reino
Unido, Uruguai e nos EUA. Alterações nas leis e regulamentos pertinentes aos nossos negócios, nos países
em que operamos, ou a adoção de novas leis, como a Lei Dodd-Frank, FATCA de Proteção ao Consumidor e
Reforma de Wall Street, nos EUA, e respectivas regulamentações destas localidades e de outras juridições
podem ter efeito adverso significativo sobre nossos negócios, situação financeira e resultado das operações.
A alteração de leis e regulações existentes ou a adoção de novas leis e regulações poderiam ter efeito
adverso significativo sobre os nossos negócios, situação financeira e resultado das operações, inclusive nossa
capacidade de conceder empréstimos, fazer investimentos ou prestar determinados serviços financeiros.
Reformas tributárias podem afetar negativamente os resultados de nossas operações.
Para sustentar suas políticas fiscais, o governo brasileiro regularmente promove reformas no regime
tributário e em outros regimes de tributação. Tais reformas incluem a promulgação de novos tributos, mudança
na base de cálculo ou nas alíquotas de tributação, incluindo as taxas aplicáveis somente ao setor bancário e,
ocasionalmente, a criação de tributos temporários, destinados a propósitos governamentais específicos. Por
exemplo, em julho de 2011, o governo brasileiro introduziu o imposto sobre operações com títulos e valores
mobiliários (“IOF/Títulos-Derivativos”) à alíquota de 1,0%, incidente sobre o valor de referência ajustado de
derivativos financeiros. Os efeitos dessas alterações e de quaisquer outras alterações que possam resultar na
implementação de tributação adicional não podem ser quantificados. Essas mudanças, no entanto, podem
reduzir o volume de nossas operações, aumentar os nossos custos ou limitar a nossa rentabilidade.
Futuras mudanças na política tributária que podem afetar operações financeiras incluem a criação de
novos tributos. Até 2007, transações financeiras específicas estavam sujeitas à CPMF (Contribuição Provisória
sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira).
Entretanto, existem muitas incertezas quanto à reintrodução da CPMF, ou tributos de natureza similar, no
futuro. Além disso, o congresso brasileiro pode vir a discutir uma ampla reforma tributária, para melhorar a
eficiência da alocação de recursos econômicos, como proposto pelo Poder Executivo do Governo Federal.
Reformas tributárias extensas vêm sendo discutidas, nos últimos anos, mas não podemos prever se tais
reformas serão implantadas no futuro. Os efeitos dessas mudanças, se promulgadas, e de quaisquer outras
que possam decorrer da promulgação de outras reformas tributárias não podem ser quantificados.
Aumentos nas exigências de reservas e depósitos compulsórios podem afetar de forma
negativa e material nossos negócios, situação financeira e o resultado das operações.
O Banco Central vem alterando periodicamente o nível das reservas e dos depósitos compulsórios que
as instituições financeiras são obrigadas a manter no Brasil junto ao Banco Central. O Banco Central pode
aumentar as exigências das reservas e dos depósitos compulsórios, no futuro, ou impor novas obrigações.
Os aumentos nas exigências de reservas e depósitos compulsórios reduzem nossa liquidez para
conceder empréstimos e realizar outros investimentos e, como consequência, podem afetar de forma negativa
e material nossos negócios, situação financeira e os resultados de nossas operações.
Os depósitos compulsórios geralmente não proporcionam os mesmos retornos que outros
investimentos e depósitos, porque uma parcela deles:
Não rende juros;
Deve ser detida em títulos do governo federal brasileiro; e
Deve ser usada para financiar programas governamentais, inclusive um programa habitacional
federal e subsídios do setor rural.