2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Política de Transações com Partes Relacionadas, de modo a garantir o seu tratamento com igualdade e
transparência, assim como nosso alinhamento com as melhores práticas de governança corporativa.
Em especial, caberá ao referido Comitê, nas situações em que as transações com partes relacionadas,
venham a atingir, em um único contrato ou em contratos sucessivos ou com o mesmo fim, no período de1 (um)
ano, valor igual ou superior a 0,1% (zero vírgula um por cento) do patrimônio líquido do emissor, as seguintes
atribuições: (i) analisar previamente a transação e enviar sua conclusão para o Conselho de Administração,
que se manifestará expressamente sobre sua aprovação ou não; (ii) analisar se as transações estão em
condições de mercado, nos termos e condições previstas na respectiva Política de Transações com Partes
Relacionadas e em consonância com as demais práticas utilizadas pela Administração do emissor, tais como
as diretrizes dispostas em seu Código de Ética; (iii) verificar e apontar, na respectiva análise, as vantagens da
transação para o emissor, bem como se atende ao previsto na respectiva Política de Transações com Partes
Relacionadas e, ainda, se beneficia uma das partes de forma indevida; (iv) disponibilizar para deliberação do
Conselho de Administração, com 07 dias de antecedência da data da reunião do Conselho que discutir o
assunto, o material com a pré-análise e documentos relativos à transação; (v) acompanhar o cumprimento da
Política de Transações com Partes Relacionadas, propondo sua revisão ao Conselho de Administração,
sempre que necessário; e (vi) contratar para auxílio, se assim julgar pertinente, consultores externos, zelando
pela integridade e confidencialidade dos trabalhos, sem eximir o Comitê de suas responsabilidades.
a.4. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é órgão independente da administração, composto de 03 a 05 membros eleitos em
Assembleia Geral para desempenhar as funções previstas no art. 163 da Lei das Sociedades por Ações. A
composição, funcionamento, atribuições e responsabilidades do Conselho Fiscal estão estabelecidos em seu
Regimento Interno. Suas responsabilidades incluem a elaboração de parecer técnico sobre os relatórios
trimestrais e anuais submetidos à aprovação dos acionistas (que devem ser colocados à disposição dos
acionistas até um mês antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral Ordinária). Os titulares
de ações preferenciais têm direito de eleger um membro efetivo e respectivo suplente desse Conselho. Igual
direito têm os acionistas minoritários que representem em conjunto, 10% ou mais das ações com direito a voto.
De acordo com o estatuto social do emissor, o Conselho Fiscal é de funcionamento não permanente e
sua instalação, conforme a Lei das Sociedades por Ações, depende de deliberação da Assembleia Geral. O
Conselho Fiscal tem sido instalado ininterruptamente desde 2000. Os membros indicados pelos controladores
do Itaú Unibanco são profissionais independentes, com ampla experiência no mercado financeiro.
b) data de instalação do conselho fiscal, se este não for permanente, e de criação dos comitês
Conselho Fiscal: 19/04/2013 (o Conselho Fiscal vem sendo instalado anualmente, de forma
ininterrupta, desde 24/04/2000);
Comitê de Auditoria: 28/04/2004;
Comitê de Estratégia: 24/06/2009;
Comitê de Gestão de Riscos e de Capital: 24/06/2009;
Comitê de Nomeação e Governança Corporativa: 24/06/2009;
Comitê de Pessoas: 24/06/2009;
Comitê de Remuneração: 17/02/2011; e
Comitê de Partes Relacionadas: 28/03/2013.
c) mecanismos de avaliação de desempenho de cada órgão ou comitê
Conforme mencionado no item 12.1.a.3.2, o Comitê de Nomeação e Governança é responsável pelos
processos de avaliação da performance do Conselho, devendo (i) recomendar processos de avaliação do
Conselho, Conselheiros, Presidente do Conselho, Comitês e Diretor Presidente; e (ii) dar apoio metodológico e
procedimental à avaliação do Conselho, Conselheiros, Presidente do Conselho, Comitês e Diretor Presidente.