2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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ITEM 12 - ASSEMBLEIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO
12.1. Descrever a estrutura administrativa do emissor, conforme estabelecido no seu estatuto social e
regimento interno, identificando:
a) atribuições de cada órgão e comitê
a.1 Conselho de Administração
O Conselho de Administração, com atuação colegiada, é órgão obrigatório do emissor, por ser este
companhia aberta. A ele compete:
fixar a orientação geral dos negócios;
eleger e destituir os diretores do emissor e fixar-lhes as atribuições;
indicar diretores para compor as Diretorias das sociedades controladas do emissor que especificar;
fiscalizar a gestão dos diretores do emissor, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis do emissor,
solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;
convocar a Assembleia Geral, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de sua
realização, contado esse prazo a partir da publicação da primeira convocação;
manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações contábeis
de cada exercício a serem submetidas à Assembleia Geral;
deliberar sobre orçamentos de resultados e de investimentos e respectivos planos de ação;
designar e destituir os auditores independentes, sem prejuízo do disposto no artigo 7º do estatuto
social do emissor;
deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários, inclusive à conta de lucros acumulados ou
de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral;
deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio;
deliberar sobre a aquisição das próprias ações, em caráter não permanente;
deliberar sobre aquisição e lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de
própria emissão, para fins de cancelamento, permanência em tesouraria ou alienação, observado o
limite estabelecido no artigo 2º, II, da Instrução CVM nº 390, de 8.7.2003, e modificações posteriores;
deliberar sobre a instituição de comitês para tratar de assuntos específicos no âmbito do Conselho de
Administração;
eleger e destituir os membros do Comitê de Auditoria e do Comitê de Remuneração;
aprovar as regras operacionais que os Comitês de Auditoria e de Remuneração vierem a estabelecer
para os seus próprios funcionamentos e tomar ciência das atividades dos Comitês através de seus
relatórios;
aprovar investimentos e desinvestimentos diretos ou indiretos em participações societárias de valor
superior a 15% do valor patrimonial do emissor apurado no último balanço patrimonial auditado; e
deliberar sobre aumento de capital no limite do capital autorizado.