2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

135
O registro de uma marca poderá ser declarado nulo pelo INPI, por meio de processo administrativo de
nulidade instaurado pelo próprio INPI ou a pedido de terceiro com legítimo interesse, caso tal registro tenha
sido concedido em desacordo com as disposições constantes da lei.A nulidade do registro poderá ser total ou
parcial. A condição para a nulidade parcial é o fato de a parte subsistente da marca ou da descrição dos
produtos ou serviços, ou seja, aquela que não for declarada nula, ser considerada registrável.
Além da via administrativa mencionada acima, o INPI ou terceiro interessado também poderá propor
perante o Poder Judiciário ação de nulidade de registro de marca no prazo de cinco anos, a contar da data da
concessão de seu registro pelo INPI.
Patentes
Os eventos que podem causar a perda dos direitos relativos a tais ativos são os previstos em lei. No
âmbito administrativo, os pedidos de patente podem ser indeferidos pelo INPI, nas hipóteses previstas na Lei
nº 9.279/96.
A patente extingue-se: (i) pela expiração do seu prazo de vigência; (ii) pela renúncia do seu titular,
ressalvado o direito de terceiros; (iii) pela falta de pagamento da retribuição anual; e (iv) pela caducidade.
Uma patente poderá ser declarada nula pelo INPI, por meio de processo administrativo de nulidade
instaurado pelo próprio INPI ou por terceiro com legítimo interesse, caso tal registro tenha sido concedido em
desacordo com as disposições constantes da lei.
Além da via administrativa mencionada acima, o INPI ou terceiro interessado também poderá propor
perante o Poder Judiciário ação de nulidade da patente, durante todo o prazo de vigência da mesma.
(IV) Possíveis conseqüências da perda de tais direitos pelo emissor
Marcas
Na hipótese de o emissor e/ou suas controladas perderem os direitos sobre todas as marcas listadas
acima, cuja probabilidade entendemos ser muito remota, estes não mais poderiam impedir que terceiros usem
marcas iguais ou semelhantes, especialmente no mesmo segmento de mercado e deverão desenvolver suas
atividades com outras marcas. Ainda existiria a possibilidade de o Emissor e/ou suas controladas sofrerem
demandas judiciais em caso de violação de direitos de terceiros.
Patentes
Dependendo do motivo da eventual perda dos direitos sobre as patentes listadas acima, o objeto da
patente cairá em domínio público e poderá ser livremente explorado por terceiros, ou o emissor e suas
controladas terão que cessar o uso do objeto da patente.
De qualquer forma, caso isso venha a ocorrer, entendemos que não haverá efeitos relevantes para as
atividades do emissor e de suas controladas, visto que não há dependência de tais patentes para o exercício
de suas atividades.