2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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9.2. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
As controladas Banco Itaucard S.A. e Itaú Corretora S.A. refletem a participação diferenciada das
ações preferenciais na distribuição de lucros e dividendos.
Em complemento ao item 9.1 b, seguem informações sobre marcas e patentes.
(I) e (II) Duração e Território Atingido
Marcas
No Brasil, a propriedade de uma marca é adquirida pelo seu registro validamente expedido pelo INPI,
sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em território nacional. O registro de marca vigora pelo prazo de
10 (dez) anos, contados da data de sua concessão pelo INPI, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos.
As datas de concessão e de vigência dos registros e de depósito dos pedidos de registro das marcas
relevantes referidas no item 7.5 c, no Brasil, bem como outras informações sobre referidas marcas estão
citadas na tabela inserida no item 9.1 b.
Os prazos de vigência e requisitos para prorrogação de marcas no exterior dependem da legislação de
cada país ou região em que a marca se encontra registrada. O local e as datas de concessão e de vigência dos
registros das marcas relevantes referidas no item 7.5 c, bem como outras informações sobre referidas marcas
estão citadas na tabela inserida no item 9.1 b.
Patentes
No Brasil, o prazo de vigência das patentes de invenção é de 20 (vinte) anos a contar da data do
depósito do pedido de patente.
Os prazos de vigência e requisitos para prorrogação de patentes no exterior dependem da legislação
de cada país ou região em que a patente se encontra registrada.
O emissor ou suas controladas são titulares de patentes e pedidos de patente no Brasil e no exterior,
para método de geração de um teclado virtual para digitação da senha de segurança ou da identificação
positiva de um usuário. Os pedidos relativos a esta patente ainda estão pendentes de análise no Brasil,
Uruguai, Chile e Venezuela. Além disso, o emissor ou suas controladas são titulares de um pedido de patente
para método de identificação de senha de acesso a uma instituição, ainda pendente de análise no Brasil.
O local, as datas de concessão e de vigência dos registros das patentes já concedidas e outras
informações relevantes estão citadas na tabela inserida no item 9.1 b.
(III) Eventos que podem causar a perda dos direitos relativos a tais ativos
Marcas
Os eventos que podem causar a perda dos direitos relativos a tais ativos são os previstos em lei. No
âmbito administrativo, os pedidos de registro de marca podem ser indeferidos pelo INPI, nas hipóteses
previstas na Lei nº 9.279/96, inclusive em decorrência de oposição apresentada ao INPI por terceiro que tenha
direito de precedência sobre a marca ou seja titular de pedido de registro ou registro de marca colidente
anterior.
O registro de marca extingue-se: (i) pela expiração do seu prazo de vigência sem que haja a devida
prorrogação; (ii) pela renúncia do titular da marca, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou
serviços assinalados pela marca; e (iii) pela caducidade, que poderá ser total ou parcial.
Qualquer pessoa com legítimo interesse pode apresentar requerimento de caducidade ao INPI, se,
decorridos cinco anos da data da concessão do registro da marca pelo INPI, ocorrer uma das seguintes
hipóteses: (i) se o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; (ii) se o uso da marca tiver sido interrompido
por mais de cinco anos consecutivos; ou (iii) se a marca tiver sido usada com modificação que implique
alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do respectivo certificado de registro.