2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

108
25,0% do valor nocional ajustado a qualquer momento. O IOF/Títulos-Derivativos pode estar sujeito a nova
regulamentação e as regras relacionadas podem ser alteradas.
Em 15 de março de 2012, o Decreto nº 7.699 reduziu a zero o IOF/Títulos-Derivativos sobre (i) contratos
derivativos para proteger contra riscos inerentes a contratos de exportação celebrados por pessoas físicas ou
jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil; e (ii) todos os restantes contratos derivativos financeiros que não
resultem no aumento da exposição vendida do titular.
A tabela abaixo resume o IOF incidente sobre operações financeiras (tais como as de câmbio, de seguros,
de crédito ou as relacionadas a títulos e valores mobiliários), conforme explicação anterior. Para uma análise
mais detalhada os investidores devem consultar seus assessores tributários.
Tipo de Operação
Empréstimosinternacionais
Investimentos estrangeiros nos mercados
financeiro e de capitais brasileiros
Alíquota (regra geral sujeita a alteração por decreto do
Poder Executivo)
IOF/Câmbio: 6,0% (prazo médio mínimo de pagamento
inferior a 360 dias)
IOF/Câmbio: 6,0% (regra geral para ingresso de recursos)
IOF/Câmbio: zero (regra geral para investimentos em renda
variável; aquisição de ações fora de bolsa de valores em
ofertas públicas; e investimentos em FIPs e FIEEs e quotas
de fundos de investimentos em quotas desses fundos; e
aquisição de debêntures de infraestrutura, certificados de
recebíveis imobiliários e BDRs).
IOF/Câmbio: zero (regra específica para certas aplicações
de renda fixa; e aquisição de títulos e obrigações de
companhias abertas a partir de 1º de janeiro de 2011,
contanto que algumas condições sejam atendidas).
IOF/Câmbio: zero (regra geral para saída de recursos,
incluindo repatriação de recursos e remessa de juros sobre
capital próprio e dividendos).
Cartão de Crédito
IOF/Câmbio:6,38%
Operações de Seguros IOF/Seguro: zero a 7,38%
Empréstimos e Créditos
Títulos
IOF/Crédito: 0,0041% (pessoas físicas e jurídicas) por dia,
até atingir o limite de 1,5%, em 365 dias, mais 0,38%
IOF/Títulos: zero a 1,0% (regra geral)
IOF/Títulos: 1,5% (cessão de ações para lastrear emissões
de recibos de depósitos)
Títulos-Derivativos IOF/Títulos-Derivativos: 1,0%
Imposto de Renda Incidente sobre Investimentos Financeiros
IOF/Títulos-Derivativos: zero (contratos derivativos para
proteger contra riscos inerentes a contratos de exportação;
e todos os restantes contratos derivativos que não resultem
no aumento da exposição vendida do titular)
Os investidores estrangeiros que recebem pagamentos de fontes brasileiras, ou ganhos relacionados a
ativos brasileiros, estarão sujeitos à incidência de imposto de renda no Brasil. Nos termos da legislação
brasileira, o imposto de renda sobre ganhos de capital e rendimentosde operações financeiras realizadas nos
mercados financeiro e de capitais no Brasil varia de acordo com o domicílio ou residência do investidor, o tipo e
registro do investimento mantido pelo investidor junto ao Banco Central e a forma como a operação é realizada.