2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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O IOF/Câmbio incide à alíquota zero no ingresso e na saída de recursos no/do Brasil por
investidores estrangeiros para a liquidação de operações cambiais para a aquisição de Recibos
Depositários Brasileiros – BDRs e na aquisição de quotas em Fundo de Investimento Imobiliário
(“FII”) adquiridas em bolsa a partir de 31 de janeiro de 2013, em conformidade com as regras
editadas pelo CMN.
Dependendo do tipo de ingresso de recursos no Brasil, o IOF/Câmbio pode ser aplicado tanto na saída
quanto na entrada dos recursos e também poderá ser cobrado quando o tipo de investimento for alterado. Em
muitos casos, a entrada e a saída de recursos exigirão operações cambiais simultâneas.
O IOF também incide sobre as operações de seguros, no ato do recebimento do prêmio (“IOF/Seguros”).
Nas operações de seguros, a legislação permite que o IOF/Seguros incida à alíquota máxima de 25,0%.
Atualmente, as alíquotas incidentes variam de 0,0% a 7,38% de acordo com o tipo de seguro contratado.
O IOF incide ainda sobre as operações de crédito, incluindo os financiamentos, descontos e factoring
(“IOF/Crédito”). Atualmente, as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas ao IOF/Crédito à alíquota de 0,0041%
ao dia, até o montante total do IOF/Crédito atingir a alíquota de 1,5% no período de 365 dias. Uma alíquota
adicional de IOF/Crédito de 0,38% também incide sobre qualquer transação de crédito.
O IOF incide sobre a aquisição, cessão, resgate, repactuação ou pagamento para liquidação de títulos e
valores mobiliários, ainda que as operações sejam realizadas nas bolsas de valores ou de mercadorias e
futuros (“IOF/Títulos”). A alíquota do IOF/Títulos para muitas operações com títulos é atualmente zero, muito
embora certas operações possam estar sujeitas a alíquotas específicas. O Poder Executivo possui a
autoridade para aumentar a alíquota até 1,5% do montante da operação ao dia durante o período em que o
investidor detiver os títulos, até um montante igual ao ganho auferido na operação. O IOF/Títulos incide sobre
investimentos em renda fixa e em quotas de fundos com período inferior a 30 dias. Caso o investidor venda,
resgate, ceda, revenda ou renove os investimentos em renda fixa e em quotas de fundos dentro de um período
de 30 dias do investimento original, a alíquota do IOF/Títulos será de 1,0% ao dia, com certos limites máximos
baseados em um percentual regressivo do ganho total em renda fixa para um título, atingindo zero para
vencimentos iguais ou superiores a 30 dias. Finalmente, a alíquota de IOF/Títulos será de 1,5% na cessão de
ações negociadas em bolsa de valores brasileira, a fim de lastrear a emissão de recibos de depósitos a serem
negociados no exterior.
Em 27 de julho de 2011, o governo brasileiro promulgou o Decreto nº 7.536, que introduziu o imposto
sobre transações com títulos e valores mobiliários (“IOF/Títulos-Derivativos”) à alíquota de 1,0% sobre o valor
nocional ajustado na aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativo financeiro celebrado no País
que, individualmente, resulte em aumento da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial
comprada do detentor. Na mesma data, o governo brasileiro promulgou a Medida Provisória nº 539, que
estabelece que as instituições autorizadas a registrar Contratos de Derivativos serão responsáveis por calcular
e recolher os valores de IOF/Títulos-Derivativos devidos.
De acordo com o Decreto nº 7.563, promulgado em 15 de setembro de 2011, o contribuinte do
IOF/Títulos-Derivativos é o detentor do Contrato de Derivativos, mas as entidades ou instituições autorizadas a
registrar os Contratos de Derivativos são responsáveis pelo cálculo e cobrança deste imposto. Caso seja
impossível para elas calcular e cobrar o IOF/Títulos-Derivativos devido pelo contribuinte, essas entidades e
instituições serão obrigadas a fornecer as informações necessárias para a obtenção da base de cálculo do
imposto, através de intermediários e participantes autorizados, até o décimo dia útil do mês seguinte à
ocorrência do fato gerador ao: (i) contribuinte residente ou domiciliado no Brasil; (ii) representante legal do
contribuinte residente ou domiciliado no exterior; e (iii) administrador dos fundos e clubes de investimento. Em
3 de novembro de 2011, a Secretaria da Receita Federal promulgou a Instrução Normativa nº 1.207, que
regulou os termos, condições e a base de cálculo do IOF/Títulos-Derivativos.
Em 8 de dezembro de 2011, a Medida Provisória nº 539 foi convertida na Lei nº 12.543, que determina
que as pessoas jurídicas que realizam operações de exportação podem deduzir do IOF devido, o valor do
IOF/Títulos-Derivativos incidente sobre as transações de hedge com derivativos; caso esse desconto não seja
possível, essas entidades podem pleitear o reembolso ou compensação contra outros tributos federais e certas
contribuições sociais. A Lei nº 12.543 também dispensou a exigência do IOF/Títulos-Derivativos os fatos
geradores ocorridos entre 27 de julho e 15 de setembro de 2011. Em 27 de dezembro de 2011, o Ministério da
Fazenda promulgou a Portaria nº 560, que adiou para 31 de janeiro de 2012 o recolhimento do IOF/Títulos-
Derivativos incidente nas transações efetivadas entre 16 de setembro a 31 de dezembro de 2011. Segundo a
legislação brasileira, o governo do País está autorizado a aumentar a alíquota de IOF/Títulos-Derivativos até