2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

106
preste o serviço está localizado. As alíquotas do imposto variam de 2,0% até o máximo de 5,0% dependendo
do município.
Imposto sobre Operações Financeiras
O Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Sobre Operações Relativas a Títulos e
Valores Mobiliários (“IOF”) incide sobre operações de câmbio, seguro, crédito e relativas a títulos ou valores
mobiliários e derivativos. A alíquota do IOF pode sofrer alterações por meio de decreto do Poder Executivo
(que geralmente entra em vigor a partir da data de sua publicação), ao invés de lei.
O IOF sobre operações com moeda estrangeira (“IOF/Câmbio”) incide sobre várias modalidades de
operações de câmbio. A alíquota do IOF/Câmbio incidente podem ser majoradas para até 25,0%. No entanto, a
alíquota de IOF/Câmbio é de 0,38%, com as seguintes importantes exceções:
O IOF/Câmbio incide à alíquota de 6,0% no ingresso de capitais no Brasil referentes ou
destinados a empréstimos, incluindo a emissão de títulos no mercado internacional, cujos prazos
médios mínimos de pagamento não sejam superiores a 360 dias (caso o prazo médio mínimo do
empréstimo seja superior a 360 dias, e nos casos de financiamento externo, a alíquota do IOF é
reduzida a zero);
O IOF/Câmbio incide à alíquota de 6,0% sobre o ingresso de capitais no Brasil relacionado à
liquidação de operações cambiais por investidores estrangeiros, incluindo operações simultâneas,
com o objetivo de investir nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, com exceção, por
exemplo, das operações descritas a seguir;
O IOF/Câmbio incide à alíquota zero no ingresso de capitais no Brasil para a liquidação de
operações cambiais por investidores estrangeiros, envolvendo investimentos em renda variável
em bolsas de valores ou em bolsas de futuros e de commodities, em conformidade com as
regulamentações emitidas pelo CMN, com exceção das operações com derivativos que dão
origem a renda prefixada;
O IOF/Câmbio incide à alíquota zero no ingresso de capitais no Brasil, a partir de 1º de dezembro
de 2011, relacionado à liquidação de operações cambiais por investidores estrangeiros para
aquisição de ações em ofertas públicas registradas ou dispensadasde registro junto à CVM ou
para a subscrição de ações, desde que, em cada caso, o emissor seja uma companhia de capital
aberto, cujas ações sejam admitidas para negociação em bolsa de valores;
O IOF/Câmbio incide à alíquota zero no ingresso de capitais no Brasil relacionado à liquidação de
operações cambiais realizadas a partir de 1º de dezembro de 2011 por um investidor estrangeiro,
incluindo operações simultâneas, para aquisição de participação em fundos de investimentos em
participações (“FIP”) e fundos mútuos de investimento em empresas emergentes (“FIEE”), bem
como quotas de fundos de investimentos que investem em quotas de FIPs e FIEEs que sejam
estabelecidos de acordo com a regulamentação emitida pela CVM;
O IOF/Câmbio incide à alíquota zero na saída de recursos do País para a repatriação de recursos
de investidores estrangeiros aplicados nos mercados financeiro e de capitais no Brasil em geral;
O IOF/Câmbio incide à alíquota zero na saída de recursos do País relacionada à remessa de juros
sobre capital próprio e dividendos auferidos por investidores estrangeiros;
O IOF/Câmbio incide à alíquota zero nas liquidações de operações simultâneas de câmbio,
contratadas a partir de 1º de dezembro de 2011, para ingresso de recursos no País através de
cancelamento de depositaryreceipts, para investimento em ações negociáveis em bolsa de
valores;
O IOF/Câmbio incide à alíquota de 6,38% nas operações cambiais destinadas ao cumprimento de
obrigações de companhias de administração de cartões de crédito ou bancos múltiplos ou
comerciais, na qualidade de emissores de cartões de crédito, decorrentes da aquisição de bens e
serviços do exterior pelos seus usuários;
O IOF/Câmbio incide à alíquota zero no ingresso de recursos no País a partir de 1º de dezembro
de 2011, para a aquisição de ações, títulos e obrigações de companhias abertas, contanto que
algumas condições sejam atendidas; e