2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

101
Prestar atenção especial a (i) transações não usuais ou transações propostas relacionadas às
partes envolvidas, montantes, formas de execução e instrumentos utilizados, ou que não tenham
aparente embasamento econômico ou legal; (ii) transações ou transações propostas envolvendo
PEPs, pessoas de países com os quais o Brasil possui um grande número de transações
comerciais e financeiras ou países que fazem fronteira com o Brasil ou que mantenham laços
étnicos, linguísticos ou políticos com o Brasil; (iii) indício de fraude na identificação do cliente ou da
transação; (iv) cliente e operações em que não seja possível identificar o beneficiário final; (v)
transações originadas ou destinadas a países que apliquem as Recomendações do Grupo de Ação
Financeira – GAFI (Financial ActionTask Force – FATF) de modo insuficiente; e (vi) situações nas
quais não seja possível manter os registros de identificação dos clientes devidamente atualizados.
As instituições financeiras devem ter um programa de monitoramento reforçado, checar se
determinado cliente ou transação precisa ser reportado ao COAF e avaliar se elas querem iniciar
ou manter um relacionamento com esse cliente.
Reportar transações suspeitas ao COAF, incluindo toda transação em dinheiro de valor igual ou
superior a R$100.000, as quais deverão ser reportadas automaticamente no mesmo dia da
transação;
Manter os registros acima referidos por no mínimo cinco ou dez anos, dependendo da natureza da
informação, mesmo após o encerramento do relacionamento com um cliente ou o fechamento de
uma transação;
Definir critérios para contratação e treinamento dos funcionários sobre Prevenção à Lavagem de
Dinheiro;
Estabelecer que os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro devem ser implementados
também pelas dependências e subsidiárias no exterior das instituições financeiras brasileiras;
Estabelecer que as operações no mercado de câmbio brasileiro podem ser realizadas com
instituições financeiras localizadas no exterior, desde que tenha presença física no país onde está
constituída e licenciada, e não seja afiliada a nenhum grupo de serviços financeiros que seja objeto
de efetiva supervisão;
Aprimorar o monitoramento de operações e situações que podem configurar indícios de lavagem
de dinheiro e financiamento ao terrorismo, passíveis de comunicação ao COAF.
A inobservância de qualquer das obrigações acima indicadas sujeita a instituição financeira e seus
diretores às penalidades de: (i) advertência; (ii) multas (1% a 200% do valor total da transação, 200% do lucro
por ela gerada ou multa de até R$20.000.000,00); (iii) inabilitação temporária dos diretores, pelo prazo de até
dez anos, para o exercício de qualquer cargo gerencial em instituição financeira; e (iv) cassação ou suspensão
da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento.
Pessoas Politicamente Expostas
PEPs são agentes públicos que ocupam ou ocuparam função pública relevante (por exemplo, chefes
de estado ou governo, políticos seniores, ocupantes de cargos relevantes do governo, altos funcionários do
judiciário ou militares, altos executivos de empresas estatais, funcionários importantes de partidos políticos),
nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outros países, territórios e jurisdições estrangeiras. Tal designação
inclui também seus familiares e associados próximos. As instituições financeiras devem desenvolver e
implementar procedimentos internos a fim de identificar PEPs e obter aprovação especial de um membro mais
sênior da equipe, que normalmente estaria autorizado a aprovar relacionamentos, como diretores, antes de
estabelecer qualquer relacionamento com esses indivíduos. Eles devem também adotar ações de vigilância
reforçada e contínua com relação às transações com PEPs, bem como comunicar todas as transações
suspeitas ao COAF.
Sigilo Bancário
As instituições financeiras devem guardar sigilo de suas operações bancárias e dos serviços prestados
aos seus clientes. As únicas circunstâncias nas quais informações sobre clientes, serviços e operações de
instituições financeiras brasileiras ou companhias de cartão de crédito podem ser divulgadas a terceiros são: (i)
a divulgação de informações com o consentimento expresso das partes interessadas; (ii) a troca de
informações entre instituições financeiras para fins de registro; (iii) o fornecimento de informações constantes
de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e a entidades de proteção ao crédito; (iv) o