2012 formulário de referência - Relações com Investidores - Banco ...

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Reservas de Reavaliação, lançada a lucros acumulados; (c) equivalentes a até 100% do montante de
ajustes de exercícios anteriores, lançado a lucros acumulados; e (d) decorrentes do crédito
correspondente às antecipações de dividendos.
Reserva para Reforço do Capital de Giro: tem por finalidade garantir meios financeiros para a operação
do emissor. Referida reserva é limitada a 30% do capital social e é formada com recursos equivalentes
a até 20% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por
Ações.
Reserva para Aumento de Capital de Empresas Participadas: tem por finalidade garantir o exercício do
direito preferencial de subscrição em aumentos de capital das empresas participadas. Ela é limitada a
30% do capital social e é formada com recursos equivalentes a até 50% do lucro líquido do exercício,
ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.
Por proposta do Conselho de Administração, serão periodicamente capitalizadas parcelas dessas
reservas para que o respectivo montante não exceda o limite de 95% do capital social. O saldo dessas
reservas, somado ao da Reserva Legal, não poderá ultrapassar o capital social.
a) Regras sobre retenção de lucros
Não houve alterações nas regras sobre retenção de lucros nos últimos 03 exercícios sociais. Nos
termos da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas podem deliberar, em Assembleia Geral e por proposta
da administração, reter parte do lucro líquido do exercício que estiver em orçamento de capital previamente
aprovado. Ademais, o dividendo obrigatório pode deixar de ser pago no exercício social em que a
administração informar à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira do
Emissor.
Nos últimos 03 exercícios sociais, não houve retenção de lucros, tendo sido pago pelo emissor valor de
dividendo igual ou superior ao dividendo obrigatório (vide item 3.5 a seguir).
b) Regras sobre distribuição de dividendos
Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não
inferior a 25% do lucro líquido apurado no mesmo exercício, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores
especificados nas letras "a" e "b" do inciso I do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, e observados os
incisos II e III do mesmo dispositivo legal.
Por deliberação do Conselho de Administração, podem ser pagos juros sobre o capital próprio,
imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório, com base no artigo 9º, §
7º, da Lei nº 9.249/95. As ações preferenciais têm prioridade no recebimento de dividendo mínimo anual por
ação, não cumulativo.
Além disso, nossa administração pode deliberar a distribuição de lucros adicionais sempre que o
entender conveniente para o emissor e/ou seus acionistas. Tais distribuições não significam que, no futuro,
haverá distribuições de lucros adicionais ao dividendo obrigatório.
Para maiores detalhes sobre os percentuais de lucros distribuídos nos últimos 03 exercícios, veja o
item 3.5 a seguir.
Em 28 de fevereiro de 2013, foi promulgada a Medida Provisória nº 608, que estabelece que o
pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio feito pelas instituições financeiras está sujeito à
regulamentação emitida pelo CMN. A medida faz parte dos recentes movimentos para implementar os
requisitos de liquidez estabelecidos pelas normas de Basileia III. Em 1 º de março de 2013, o CMN emitiu a
Resolução nº 4.193, que dispõe que,caso a instituição financeira não cumpra os requisitos de capital adicional,
que serão exigidos a partir de 1º de Janeiro de 2016, com elevações graduais até 2019, os dividendos poderão
não ser pagos.
Essa restrição ao pagamento de dividendos será aplicada progressivamente, de acordo com a
extensão da não-conformidade com os requisitos de capital adicional. Caso o capital adicional de uma
instituição financeira seja inferior a 25% ao estabelecido pelo CMN para o ano, não haverá distribuição de
dividendos ou juros sobre o capital próprio. Se o capital adicional se encontrar entre 25% e 50% do estipulado,
80% dos dividendos e juros sobre o capital próprio pretendidos poderão não ser distribuídos. Se o capital
adicional forsuperior a 50% e inferior a 75% do exigido, 60% dos dividendos e juros sobre o capital próprio