OCULTOS E EXCLUÍDOS - Claudio Di Mauro

Na organização das escolas públicas de primeiras letras, além da
separação dos sexos, a legislação provincial de 1846, originária de projeto de
regulamentação da Assembléia Legislativa de 1843, promoveu a graduação em
primeira escola elementar e segunda escola (superior) para ensino das matérias
com menor e maior amplitude. Tal organização era vigente na França. Lei
provincial do mesmo ano determinava as matérias a serem ministradas pelos
professores de primeiras letras, de acordo com o sexo dos alunos:
Para meninos (primeira escola): leitura; teoria e prática da aritmética,
até proporções, inclusive as noções gerais de geometria prática; gramática da
língua nacional, princípios da moral cristã e da doutrina da religião do Estado.
Para meninos (segunda escola) - adicionadas às matérias da primeira:
noções gerais de história e geografia do Brasil e noções das ciências físicas
aplicáveis aos usos da vida.
Para meninas (primeira escola): as mesmas para meninos, com a
exclusão da geometria, limitando a aritmética à teoria e prática das quatro
operações e prendas que servem à economia doméstica.
Para meninas (segunda escola) - adicionadas às matérias da primeira:
noções gerais de história, geografia e música”. (60)
Apesar das matérias serem fixadas em lei, na prática o ensino
limitava-se ao estudo da leitura, escrita e das mais fáceis operações
aritméticas. Sem sucesso, diversas tentativas reformistas foram feitas para
estipular conteúdos.
As habilitações exigidas dos professores públicos eram: mais de 18
anos; bom procedimento; conhecimento das matérias exigidas pela Lei 34 de
16 de março de 1846; e instrução prática do ensino. Não poderiam obter
provimento, apesar das habilitações, os que tivessem sido demitidos por razões
fundadas na moralidade, por incorrigibilidade apesar das advertências ou
multas por três meses; por desobediência formal às ordens do Governo; por
inabilidade, por motivos de enfermidade ou os que tivessem sofrido condenação
por furto, roubos, juramento falso ou falsidade.
O recrutamento dos professores de primeiras letras, apesar de
mantida a obrigatoriedade do concurso e apesar da tentativa de melhorar o
quadro do magistério provendo efetivamente apenas os formandos da escola
normal, sofreu adaptações e alterações diante dos problemas encontrados na
aplicação prática, ocorrendo desta forma variações nos concursos de habilitação
e, portanto, diversidade nos tipos de provisão.
O ordenado dos professores vitalícios de primeiras letras, nomeados
antes ou depois de 16 de março de 1846, ficou estabelecido na Província
conforme os critérios: de 450$000 a 550$000 anuais, nas cidades; de 350$000