OCULTOS E EXCLUÍDOS - Claudio Di Mauro

A lei regulamentar do ensino foi promulgada em 15 de outubro de
1827, constituindo-se na primeira do Brasil. Tratava de aspectos da instrução
pública referente a escolas, professores, matérias a serem ensinadas, métodos,
ordenados, fiscalização etc. Os incentivos dados pela lei não foram capazes de
desenvolver o ensino nas Províncias.
São Paulo investiu nos ensinos primário e secundário a partir de 1834
por influência do Ato Adicional à Constituição de 1824, que, numa perspectiva
tida como descentralizadora, transferiu às assembléias provinciais o encargo
das instruções primária e secundária, cabendo o ensino superior à
administração nacional.
O governo imperial, quer deixando de proporcionar verbas às escolas,
quer adotando métodos estrangeiros incompatíveis com a realidade nacional,
mostrava-se despreparado para o desenvolvimento do ensino. Longe de
assumir compromissos com o nível primário, voltou as atenções ao ensino
superior com fins imediatistas, administrativos e políticos. A atitude criou
dualidade de competências e pluralidade de sistemas regionais, quebrando a
organização do ensino. “A falta de organização social dificultou a unificação
política e impediu a consolidação educacional num sistema de ensino público,
ao menos subordinado a diretrizes comuns”. (56)
As províncias não dispunham de recursos financeiros, técnicos e
humanos. Sem diretrizes, fizeram o que foi possível durante o que se
convencionou chamar de fase da anarquia oficial do ensino, entre 1834 e 1889.
A origem do ensino público em Rio Claro, de 1843, se deu, portanto, em meio à
anarquia das leis.
Decorridos apenas quinze anos da famosa iniciativa descentralizadora
de 1834, o que se tinha era a total ausência de um centro de ação e de
uniformização do ensino em todo o Império. O ensino primário caíra em
abandono, provocando, em 1870, o desabafo de Tavares Bastos: “Sob o ponto
de vista da própria instrução elementar (e não falemos do estudo de ciências)
nosso povo não entrou ainda na órbita do mundo civilizado”. (57)
O Ato Adicional de 1834 viera de uma época tensa, causada por
movimentos de centralização e descentralização decorrentes da renúncia de D.
Pedro I (1831). Datam do período atritos dos segmentos lusitanos no Brasil
com as lideranças nacionais; a versão brasileira da Maçonaria (nacionalista); a
formação das chamadas sociedades políticas de defesa da liberdade e da
Constituição (algumas de caráter antimaçônico) e a Guarda Nacional. Todos
esses vetores sociais, causando tensão à estabilidade administrativa e
territorial, caracterizaram um período de exigente ação militar para superação
de idéias separatistas. (Wernet, 1978)
Até a posse de D.Pedro II (1841) o Brasil viveu sob quatro regências
entre trinas e unas, divididas duas a duas. Da Primeira Regência, trina,