OCULTOS E EXCLUÍDOS - Claudio Di Mauro

O ensino privado do modelo protestante, com financiamento das
missões americanas, supriu estrategicamente a deficiência do sistema com
apoio dos segmentos liberais. Sua extensão incluiu a alfabetização, na área
rural, de camadas populares, conforme a ética protestante para leitura da
Bíblia, exigível para todos os convertidos. Não era o caso da Igreja Católica,
cerceada por princípios tridentinos conservadores, que limitavam a leitura
Sagrada ao clero.
As respostas hoje buscadas nos debates sobre temas como o
financiamento do ensino, as relações entre o público e o privado, a valorização
profissional dos professores, a eficiência de metodologias e, inclusive, sobre a
cidadania, não dependem apenas do contexto contemporâneo, mas de uma
visão ampla de seus conflitos originais, que se encontram no século XIX.
A instrução pública integra os direitos civis e políticos dos cidadãos
desde a instalação da Corte no Brasil (1808) e consolidou-se
constitucionalmente a partir da Independência (1822). Resta ver, porém, que
sempre se verificou um hiato entre o universo legal e a realidade. Quanto à
qualidade desta correspondência, Emília Viotti da Costa analisa os princípios
aparentemente liberais de nossa primeira Constituição (1824) e a distância
entre as disposições jurídicas e o que ocorria de fato.
“Afirmava-se a liberdade e a igualdade de todos perante a lei, mas a
maioria da população permanecia escrava. Garantia-se o direito de propriedade,
mas dezenove partes, em vinte, da população, segundo calculava Tollenare,
quando não era escrava, compunha-se de moradores vivendo nas fazendas em
terras alheias, podendo ser mandados embora a qualquer hora. Garantia-se a
segurança individual, mas podia-se matar impunemente um homem...
Enquanto o texto da lei garantia a independência da justiça, ela se
transformava num instrumento dos grandes proprietários. Aboliam-se as
torturas, mas, nas senzalas, os troncos, os anjinhos, os açoites, as gargalheiras
continuavam a ser usados, e o senhor era o supremo juiz decidindo da vida e
da morte de seus homens”. (54)
No campo estritamente educacional prevalecia a falta de
correspondência entre a legislação e a realidade: garantia-se a instrução
primária gratuita a todos os cidadãos, mas não se construíam escolas nem se
preparavam professores. O período monárquico foi marcado por uma sucessão
desconexa de leis para o ensino. A ausência de um plano definido para a
educação pode ser constatada pelas inúmeras reformas e projetos que de
alguma forma influíram na organização do ensino secundário ou primário,
durante o Império. Sem incluir projetos e reformas de menor expressão, podem
ser destacadas as leis de: 1838; 1841; 1854 (Couto Ferraz); 1855; 1857;
1862; 1869 (Paulino de Souza); 1870; 1871 (João Alfredo); 1876; 1878
(Leôncio de Carvalho); 1881; 1882 (Rui Barbosa/Almeida e Oliveira); 1886
(Barão de Mamoré). (55)