OCULTOS E EXCLUÍDOS - Claudio Di Mauro

As pressões efetivas sobre a Câmara, inclusive a presença de
autoridade policial, seriam mais tarde invocadas para justificar o rumo que
tomaram os trabalhos. “Apesar da veracidade de tais pressões, a posição
tomada significou a exclusão de elementos distintos do jogo de interesses dos
grupos dominantes”, avalia a cientista social. “Houve precipitação das decisões
tomadas”, teriam se lamentado mais tarde alguns vereadores.
Segundo o relato, na sessão de 11 de abril de 1964 um vereador, logo
na abertura dos trabalhos, renuncia ao mandato. Outro apresenta Projeto de
Resolução cassando o mandato de um membro da Casa. O restante dos
vereadores se dispõe ao voto favorável à resolução desde que se incluam
outras cassações: o mandato de mais um vereador, 17 suplências (dos partidos
PTB, PR e PSB), perfazendo o total de 19 elementos atingidos sob a
discriminação de “agitadores comunistas”.
A seguir, na mesma sessão, pede-se regime de urgência para a
tramitação do processo, o que foi concedido e convocada sessão extraordinária
para aquele fim, logo após o encerramento dos trabalhos.
O projeto foi aprovado por unanimidade e justificado nos dias que se
seguiram como “em consonância com a situação nacional, cassando mandatos
de vereadores comunistas ou indigitados como participantes de atividades
contrárias aos princípios democráticos”.
O curso dos acontecimentos demonstrou ser precipitada a justificativa
apresentada para a cassação dos mandatos. Arrefecidos os ânimos, a alegada
periculosidade dos atingidos foi decaindo. Se antes todos eram “contumazes
agitadores comunistas”, passaram alguns a serem encarados como “rapazes
idealistas”.
Passado um ano do ocorrido, alguns vereadores manifestaram-se
favoravelmente à anulação dos efeitos da decisão anterior. O requerimento para
tanto afirma que as acusações em que se basearam as cassações eram
improcedentes. A tentativa, contudo, revelou-se infrutífera. Outro grupo de
vereadores requereu à Mesa que se desse conhecimento da iniciativa às
autoridades militares e policiais tendo em vista a “marcha da subversão e
contra-revolução em nossa cidade”. A situação não foi revertida. A reabilitação
histórica dos atingidos, aos moldes do que ocorreu na esfera nacional de
diferentes formas, até hoje não aconteceu.