Decreto-Lei n.º 47344 de 25 de Novembro de 1966

ARTIGO 2135.º
(Preferência de graus de parentesco)
Dentro de cada classe os parentes de grau mais próximo preferem aos de grau
mais afastado.
ARTIGO 2136.º
(Sucessão por cabeça)
Os parentes de cada classe sucedem por cabeça ou em parte iguais, salvas as
excepções previstas neste código.
ARTIGO 2137.º
(Ineficácia do chamamento)
1. Se os sucessíveis da mesma classe e grau não puderem ou não quiserem
aceitar, são chamados os imediatos sucessores.
2. Se, porém, apenas algum ou alguns dos parentes não puderem ou não quiserem
aceitar, a sua parte acrescerá à dos outros parentes da mesma classe e grau.
ARTIGO 2138.º
(Direito de representação)
O disposto nos três artigos anteriores não prejudica o direito de representação, nos
casos em que este tem lugar.
CAPÍTULO II
Sucessão dos descendentes
ARTIGO 2139.º
(Descendentes do primeiro grau)
1. A partilha entre filhos faz-se por cabeça, dividindo-se a herança em tantas partes
quantos forem os herdeiros, salvo o disposto no número seguinte.
2. Concorrendo à sucessão filhos legítimos ou legitimados e filhos ilegítimos, cada
um destes últimos tem direito a uma quota igual a metade da de cada um dos
outros.
ARTIGO 2140.º
(Descendentes do segundo grau e seguintes)
1. Se algum ou alguns dos filhos legítimos, legitimados ou ilegítimos não puderem
ou não quiserem aceitar a herança, são chamados à sucessão, por direito de
representação, os seus descendentes.
2. Havendo representantes legítimos ou legitimados e ilegítimos, o quinhão de cada
estirpe representada por algum descendente legítimo ou legitimado será duplo do
das estirpes representadas só por descendentes ilegítimos; dentro de cada estirpe
em que concorram descendentes legítimos ou legitimados e descendentes
ilegítimos é aplicável à fixação das respectivas quotas o disposto no n.º 2 do artigo
anterior.
CAPÍTULO III
Sucessão dos ascendentes
ARTIGO 2141.º
(Ascendentes do primeiro grau)
Na falta de descendentes, são chamados à sucessão o pai e a mãe, em partes
iguais, ou só um deles, quanto à totalidade, se o outro já não existir.
ARTIGO 2142.º
(Ascendentes do segundo grau e seguintes)
Na falta de pais, são chamados os ascendentes do segundo grau e seguintes,
preferindo sempre os parentes mais próximos aos mais remotos, sejam legítimos ou
ilegítimos.
CAPÍTULO IV
Sucessão dos irmãos e seus descendentes
ARTIGO 2143.º
(Irmãos legítimos e descendentes legítimos destes)