Programa de Revitalização dos Setores Centrais - Sedhab ...

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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VERSÃO PRELIMINAR SETEMBRO DE 2009
Programa de Revitalização dos
Setores Centrais

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VERSÃO PRELIMINAR SETEMBRO DE 2009
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................................3
2. JUSTIFICATIVA ........................................................................................................................3
3. MARCO LEGAL DO PROGRAMA ...........................................................................................4
4. PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS SETORES CENTRAIS DE BRASÍLIA ...................4
4.1. Setor de atuação - Setor Comercial Sul .....................................................................................7
4.2. Setor de atuação - Setores Comercial, Hoteleiro, Médico-Hospitalar e Rádio e Televisão
Norte (Anexo 1) ...............................................................................................................................10
4.3. Setor de atuação -Praças de articulação entre os Setores Comercial e Setor de Rádio e
TV, norte e sul .................................................................................................................................10
4.4. Articulação norte-sul: Passeio Central e a Ligação N2/S2 .......................................................13
4.5. Setor de atuação - Setores de Autarquias e Bancário Norte e Sul ..........................................18
5. AÇÕES A SEREM EMPREENDIDAS.....................................................................................23
6. REFERÊNCIAS .......................................................................................................................24
7. EQUIPE TÉCNICA SEDUMA..................................................................................................24
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1. INTRODUÇÃO
O Programa de Revitalização dos Setores Centrais de Brasília atende às
definições da Lei Complementar 803, de 25 de abril de 2009 – Plano Diretor de
Ordenamento Territorial, que cria a estratégia de revitalização de conjunto urbanos,
voltada à preservação do patrimônio cultural e ao fomento de investimentos para a
sustentabilidade de sítios urbanos de interesse patrimonial, com vistas à adequação
da dinâmica urbana à estrutura físico-espacial do objeto de preservação, com ênfase
no combate às causas da degradação crônica do patrimônio ambiental urbano.
2. JUSTIFICATIVA
Os setores centrais do Plano Piloto estão inseridos no perímetro de proteção
do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado como Patrimônio Histórico Nacional e
reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Integram os setores centrais a Plataforma Rodoviária, os Setores Bancários,
de Autarquias, Comerciais, de Diversões, Hoteleiros, Médicos-Hospitalares e de Rádio
e Televisão, localizados na parte sul e norte do Plano Piloto.
Esses setores fazem parte da denominada escala gregária, que se
caracteriza por espaços mais densamente utilizados, propícios ao encontro, nos quais
são permitidos usos diversificados e onde foi prevista a verticalização da paisagem.
A área central do Plano Piloto desempenha importante papel na concentração
dos empregos do Distrito Federal, sendo sede de empresas privadas e órgãos
públicos. De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PEDDF), o ramo de
serviços agrega 58,23% dos trabalhadores, seguido pela administração pública
(16,43%) e pelo comércio (15,23%). A Região Administrativa de Brasília, segundo a
mais recente pesquisa RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) do Ministério do
Trabalho de 2005 concentra 67,81% dos empregos do DF e 33,11% dos
estabelecimentos formais.
Por um lado, o fluxo de pessoas bens e serviços durante os dias úteis da
semana nos setores centrais reflete a vitalidade das áreas onde, entretanto, a
mobilidade encontra-se bastante prejudicada. Para os pedestres, o espaço livre
público carece da manutenção e implantação de calçadas adequadas à circulação dos
diferentes tipos de freqüentadores dessas áreas. Além disso, a arborização e a
iluminação pública são insuficientes para garantir adequada qualidade ambiental
urbana. A atração de enorme quantidade de veículos para esta área implica a
presença de grandes bolsões de estacionamento e a utilização de áreas improvisadas,
promovendo a degradação progressiva do espaço livre público e a obstrução
sistemática do sistema viário de acesso aos setores e às edificações, para os
pedestres e para os veículos de serviços públicos (bombeiros, ambulâncias, veículos
de manutenção de redes de infraestrutura), implicando situações de perigo e
insegurança a muitas áreas.
Por outro lado, os setores centrais caracterizam-se pelo esvaziamento à noite
e nos finais de semana, como resultado da setorização de funções e da proibição do
uso residencial nas normas de uso do solo dos setores. Como conseqüência, a
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prostituição, o comércio de drogras ilícitas transformam estes espaços em ambiente
marginalizado e evitado pela população (SEDUMA. Projeto básico do Plano de
Reabilitação da Área Central de Brasília – Setor Comercial Sul. Brasília:
SEDUMA/DIPLU/GEAPU, agosto de 2009).
Diante desta dupla realidade – grande movimento de pessoas e situações
inadequadas à circulação e ao estar – a intervenção nestas áreas, seja de caráter
físico (reabilitação urbana), seja no uso e conteúdo dos espaços construídos
(revitalização urbana), torna-se fundamental para atender aos compromissos
governamentais com a preservação e valorização do Conjunto Urbanístico de Brasília.
3. MARCO LEGAL DO PROGRAMA
De acordo com o art.110 do PDOT, a revitalização deverá ser promovida por
meio de intervenções nas Áreas de Revitalização indicadas no Anexo II, Mapa 3 e
Tabela 3D da Lei Complementar, entre as quais encontra-se a Área de Revitalização
dos Setores Centrais, compreendendo os setores Comercial, Bancário, de Autarquias,
Hoteleiro, incluindo a Quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte, de Diversões, de
Rádio e Televisão Sul e Norte e de Recreação Pública Norte, na Região Administrativa
do Plano Piloto.
O PDOT define que as Áreas de Revitalização comportam ações de:
I – revitalização, regularização e renovação de edifícios;
II – intervenções e melhorias na circulação de veículos e pedestres;
III – recuperação de áreas degradadas, por meio de intervenções integradas
no espaço público e privado;
IV – incentivo às atividades tradicionais das áreas;
V – introdução de novas atividades compatíveis com as tradicionais da área;
VI – estímulo à permanência da população residente, no caso de áreas
residenciais;
VII – incentivo à parceria entre o Governo, a comunidade e a iniciativa privada
para o desenvolvimento urbano;
VIII – incentivos fiscais e tributários.
Especificamente para os Setores Centrais de Brasília, o Documento Técnico
do PDOT (SEDUMA, 2009) aponta os problemas da degradação crescente do espaço
livre público, da não consolidação do projeto urbanístico de alguns setores e da
saturação de veículos e áreas de estacionamento, distanciando este espaço do
preconizado no Plano Piloto como área de materialização da escala gregária. O PDOT
orienta a estratégia de revitalização nesta área à intervenção sobre o espaço livre
público, bem como a realização de melhorias no mobiliário urbano e pavimentação;
elaboração de projeto de sinalização urbana; revisão da áreas de estacionamento em
superfície e no subsolo; revitalização ou renovação das edificações degradadas.
4. PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS SETORES CENTRAIS DE BRASÍLIA
O Programa de revitalização dos Setores Centrais de Brasília pretende
sistematizar a intervenção sobre diferentes áreas urbanas, com características e
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problemas comuns. Nos últimos anos, os setores centrais têm sido objeto de
intervenções pontuais e setoriais, por vezes desarticuladas, sem um planejamento
maior que agregue as ações relacionadas aos diversos temas envolvidos: transporte,
circulação, planejamento urbano e obras.
O Programa compreende cinco setores de atuação:
1. Setor Comercial Sul;
2. Setores Comercial, Hoteleiro, Médico-Hospitalar e Rádio e Televisão Norte;
3. Praças de articulação entre os Setores Comercial e Setor de Rádio e TV,
norte e sul;
4. Articulação norte-sul, para pedestres e veículos;
5. Setores de Autarquias e Bancário Norte e Sul.
Fig. 1 – Setores de atuação do programa
O Programa de revitalização dos Setores Centrais de Brasília abarca um
conjunto de projetos de intervenção, programação de obras, revisão de normas,
intervenções viárias e criação de unidades imobiliárias, agregando as ações em
desenvolvimento.
Apresenta 4 linhas de atuação:
1. Intervenções sobre o espaço público:
• Recuperação ou implantação de calçadas, com implantação de rota
acessível com auxílio de piso podotátil;
• Plantio de espécies arbóreas e recuperação da cobertura gramínea;
• Remanejamento e adequação da iluminação urbana;
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• Implantação de mobiliário urbano conforme locações previstas no projeto;
• Plantio de espécies arbóreas nos estacionamentos e substituição do piso
por blocos de concreto intertravados vazados, onde for possível;
• Intervenções viárias destinadas a melhorar a orientação espacial, a
reduzir conflitos de tráfego;
• Implantação do sistema viário projetado;
• Implantação de passarelas de conexão entre edificações.
2. Aplicação dos instrumentos de jurídicos, financeiros e tributários
• Aplicação dos instrumentos voltados à indução da ocupação urbana em
áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos, onde alguns imóveis
são mantidos vazios, estão subutilizados como áreas de estacionamento,
depósito de veículos ou estão edificados abaixo de 20% do permitido pela
norma. A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização
Compulsórios, do IPTU Progressivo no Tempo e da Desapropriação com
pagamento de títulos pressionam os empreendedores a dispor no
mercado suas propriedades.
3. Revisão da legislação de uso e ocupação do solo, buscando uma
atualização das normas às dinâmicas verificadas atualmente nos setores
centrais, voltada á induzir novas dinâmicas nos horários de maior
esvaziamento e abandono dos setores.
4. Programas sociais voltados à inclusão social da população de baixa renda
que trabalhe na região do programa, por meio da melhoria das condições de
acesso ao trabalho e aos serviços públicos existentes.
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4.1. Setor de atuação - Setor Comercial Sul
Compreende as ações elencadas no Projeto de revitalização do Setor
Comercial Sul e Plano de Reabilitação da Área Central de Brasília, que propõe um
conjunto de propostas de âmbito social e de intervenções físicas, de forma a
instrumentalizar o Governo do Distrito Federal no processo de qualificação e
valorização urbana da área central de Brasília.
O Projeto de revitalização do Setor Comercial Sul abrange o SCS e o SRTV,
criando um percurso acessível no sentido leste-oeste. Abrange algumas das ações já
em desenvolvimento tais como a via fácil, via central e o projeto Brasília Cartão Postal,
que compreende a recuperação e implantação da pavimentação, da arborização, da
iluminação pública e o estabelecimento de ciclovias na área, de modo a garantir
plenas condições de acessibilidade.
Já o Plano de Reabilitação da Área Central de Brasília abarca o Setor
Comercial Sul-SCS, setores A e B, envolvendo as quadras 1 a 9. É composto por
diferentes etapas de atuação, desde (1) levantamento de dados socioeconômicos, da
legislação, de planos, projetos e obras na área; (2) trabalho social, voltado à
identificação dos atores sociais, do perfil organizacional da comunidade envolvida com
a área; (3) sistematização dos dados e informações técnicas relacionadas com as
potencialidades físico-ambientais, mapeamento do espaço urbano, avaliação da infraestrutura
urbana, estudo de potencial para parcerias público-privadas; (4) proposições
de intervenção, compatíveis com as diretrizes do PDOT/2009 e destinadas à
valorização do patrimônio ambiental urbano.
Fig. 2- Proposta de intervenção na Praças dos Artistas - SCS
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Fig. 4 –Proposta para Praça dos Artistas
Fig. 3 – Proposta para a Qd. 05
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Fig. 5 - Proposta de Intervenção sobre o SCS
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4.2. Setor de atuação - Setores Comercial, Hoteleiro, Médico-Hospitalar e Rádio e
Televisão Norte (Anexo 1)
A Proposta de Intervenção no Setor de atuação - Setores Comercial,
Hoteleiro, Médico-Hospitalar e Rádio e Televisão Norte tem como objetivo reforçar o
caráter gregário desses setores, por meio:
• da estruturação e valorização dos caminhos de pedestres, promovendo
tratamento paisagístico adequado e introduzindo atrativos ao longo dos
percursos;
• da melhoria as condições de acessibilidade aos setores centrais norte;
• da articulação dos espaços de uso público entre os diversos setores
centrais norte, bem como com o Setor de Recreação Pública Norte;
• do incentivo dos usos tradicionais dos setores;
• da promoção a introdução de novas atividades compatíveis com as
tradicionais, que atendam às necessidades contemporâneas, reforçando a
diversificação de usos;
• da reavaliação do sistema viário e a circulação de veículos no sentido de
solucionar conflitos e retenções, bem como disciplinar as áreas de
estacionamento;
• do incentivo à construção de estacionamentos subterrâneos;
• da implementação de obras de melhoria urbana nos setores objeto de
intervenção;
• do melhor aproveitamento dos imóveis, em particular dos não construídos
ou subutilizados.
4.3. Setor de atuação -Praças de articulação entre os Setores Comercial e Setor de
Rádio e TV, norte e sul
A implantação do traçado do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – na Avenida
W3 exigiu um estudo detalhado para eliminar as interferências com o sistema viário,
na extremidade sul da via W3 e na região central, junto aos Setores Comercial Sul e
Norte, de modo a suprimir o conflito do intenso fluxo de pedestres e veículos.
Fig. 6 - Situação atual da circulação em frente ao Pátio Brasil
Shopping
Nos Setores Centrais, foram previstas duas obras de arte, uma no Setor
Comercial Sul e outra no Norte, cada uma delas contemplando de um túnel que
abrigará as duas pistas da Via W3 e, também, as vias do novo sistema, além das
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estações Comercial Sul e Norte, também do VLT. O mergulho das pistas e do canteiro
central, que abrigará as vias e as estações, propiciará a implantação de duas praças
sobre esses túneis, que devidamente urbanizadas, servirão para dar uma nova feição
à região, melhorando não apenas o aspecto visual, mas também a qualidade de vida
da população que por lá transita.
A primeira praça está localizada em frente ao Pátio Brasil Shopping e a
segunda em frente ao Brasília Shopping. Neste Trecho, a via W3 deverá passar sob
as praças, através de um túnel, onde serão implantadas as estações do sistema Metrô
Leve.
Fig. 7 – Praça de ligação Setor de Rádio e TV Sul – Setor Comercial Sul
Fig. 8 - Túnel sob as praças com as estações subterrâneas
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Na Asa Sul estará localizada a Estação Comercial Sul, com fluxo regular de
embarque e desembarque e, na Asa Norte, a Estação Comercial Norte, com
características construtivas semelhantes às da Estação Comercial Sul - porém com
características operacionais próprias, já que funcionará temporariamente como
estação Terminal, até a construção do trecho 03 do sistema Metrô Leve.
As estações inseridas no túnel compartilharão o ambiente com o fluxo da via
W3, o que fará com que seja necessária a sua vedação e a sua climatização.
Nas praças foram previstas coberturas, garantindo abrigo para os acessos ao
sistema Metrô Leve e aos pontos de ônibus, que se darão de forma plenamente
acessível, através de escadas rolantes, fixas e elevadores.
Fig. 10 - Vista da praça de ligação Setor de Rádio
e TV Sul – Setor Comercial Sul
Fig. 9 - Vista da praça de ligação Setor de Rádio e TV
Sul – Setor Comercial Sul
Fig. 11 - Praça de ligação Setor de Rádio e TV Sul – Setor Comercial Sul
A intervenção encontra-se em desenvolvimento como parte do projeto
executivo de implantação do VLT.
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4.4. Articulação norte-sul: Passeio Central e a Ligação N2/S2
4.4.1. Passeio Central
A proposta do Passeio Central foi desenvolvida no âmbito do Contrato
02/2007, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e o
Instituto Jaime Lerner, com a finalidade de contratação de serviços de consultoria em
desenvolvimento urbano para o Distrito Federal.
O Passeio Central interliga os Setores Hoteleiros Norte e Sul cria uma
passagem para pedestres sob o Eixo Monumental. Tanto no Setor Hoteleiro Sul como
no Setor Hoteleiro Norte, o Passeio Central interliga as praças situadas junto à W3 e
os shoppings com a galeria subterrânea proposta sob o Eixo Monumental.
Fig. 12 - Ligação subterrânea entre os Setores Hoteleiros Sul e Norte, fonte JLAA.
Nos trechos do caminho situados nos setores hoteleiros propõe-se o
alargamento das calçadas existentes e a manutenção das características que
conferem identidade ao Passeio Central, de forma a permitir a fácil identificação, pelos
usuários, do itinerário proposto.
Na proposta de Lerner e associados, é proposta galeria sob o Eixo
Monumental, com áreas comerciais, atividades culturais. É proposta uma grande praça
central a partir da qual se terá acesso à fonte de água e à Torre de Televisão.
Fig. 13 - Interior da galeria subterrânea, fonte JLAA.
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Fig. 14 - Praça central, fonte JLAA.
Entretanto, diante da decisão pela relocação dos feirantes da Torre de TV,
criando uma praça de convivência atrás da Torre, e da decisão por não se instalar a
estação do VLT que daria acesso à praça proposta por Lerner e associados, optou-se
por nova formatação do Passeio Central, em superfície, associado com a relocação
dos semáforos.
Na proposta a ser implantada, propõe-se um passeio contínuo que cruza o
Eixo Monumental e une as quadras 04 dos setores hoteleiros sul e norte, ressaltando
o eixo visual existente entre os dois setores como elemento de orientação para os
usuários.
Fig. 15 – Proposta do Passeio Central em superfície
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Fig. 16 – Proposta do Passeio Central em superfície
O Setor Hoteleiro Sul, ao longo do trecho da intervenção, apresenta áreas de
bolsões de estacionamentos públicos e privados, que invadem área pública ou
ocupam os lotes ainda desocupados do Setor. Sendo assim, propõe-se a alteração da
via de acesso a quadra 04 do Setor Hoteleiro Sul de mão dupla para mão única, assim
como a criação de uma via interna a quadra para a acesso as edificações,
reordenando o fluxo de veículos e pedestres no setor, além de possibilitar calçadas
mais generosas e contínuas.
Fig. 17 - Proposta de alteração viária no SHS
No trecho do Eixo Monumental, com cerca de 300 metros de comprimento, a
intervenção propõe a implantação de um passeio de 6 m de largura, para superar a
falta de sinalização para os pontos de travessia e melhorar as condições de
acessibilidade.
Fig. 18 - Passeio atravessando o canteiro do Eixo Monumental
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No Setor Hoteleiro Norte, a proposta será a recuperação e ampliação das
calçadas existentes.
4.4.2. Ligação norte-sul (N2/S2)
A ligação N2/S2 busca aumentar a capilaridade viária no sentido norte-sul, de
modo a reduzir a pressão do fluxo de veículos ao longo do Eixo Monumental, que
necessitam utilizar os retornos existentes para realizar esta travessia.
É proposta uma via de ligação com início no Setor Hoteleiro Sul e fim no
Setor Hoteleiro Norte, atravessando o Eixo Monumental em desnível. Este trecho será
recoberto, mantendo a continuidade do gramado do Eixo Monumental. Busca-se, com
isso, evitar obstáculos à circulação de pedestres na área, especialmente em função de
sua proximidade com a Torre de TV, local de afluxo turístico, e sua feira, muito
freqüentada pelos habitantes da cidade.
Fig. 19 - Ligação N2-S2
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Fig. 20- Corte transversal – ligação subterrânea N2/S2
Esta ligação está integrada à Proposta de Revitalização da Torre de TV, que
compreende a transferência da feira – liberando a plataforma sob a Torre que passa a
funcionar como um mirante com vista para o anfiteatro e para a Esplanada dos
Ministérios – a recuperação e implantação de calçadas e a instalação de fonte
luminosa no anfiteatro. Na proposta, a feira passa a ocupar nova área, com
infraestrutura adequada e tratamento paisagístico. Sobre a passagem subterrânea da
ligação N2-S2, instala-se área de estacionamento, que atenderá ao Complexo Funarte
e à feira.
Fig. 21- Proposta da Feira da Torre de TV
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4.5. Setor de atuação - Setores de Autarquias e Bancário Norte e Sul
A grande problemática verificada nos Setores bancário Norte e Sul diz
respeito às numerosas descontinuidades entre os edifícios.
O projeto urbanístico desses Setores previa a separação do fluxo motorizado
do fluxo de pedestres, deixando o sistema viário em subsolo e criando uma esplanada
de pedestres no nível térreo, que corresponde ao nível do sistema viário de acesso ao
Setores Bancários. O projeto urbanístico cria lotes com maior dimensão no subsolo e,
a partir do térreo, menor dimensão e maior altura, configurando torres.
Esta solução urbanística não foi implementada até o presente, por requerer a
construção de todas as edificações previstas. Sendo assim, constatam-se inúmeros
obstáculos e grande dificuldade para a circulação de pedestres.
Além disso, as construções “em subsolo” ocupam quase a totalidade do lote,
mas não são geminadas. Em geral, foi feita a opção por criar os acessos motorizados
e garagens nas divisas entre lotes (fig. 19), criando falhas entre as bases do nível
térreo.
Fig. 22- Acessos motorizados na divisa
do lote
Fig. 23 – Falhas nas bases do nível térreo
A implantação da esplanada enfrenta grande dificuldade construtiva
relacionada com a união entre as bases, já que as edificações não foram construídas
simultaneamente, gerando a descontinuidade do térreo.
Além disso, muitas edificações atribuem usos aos pavimentos em subsolo
que requerem boas condições de ventilação e iluminação. O recobrimento do térreo
conflitará com as exigências de segurança e salubridade.
Assim, a proposta de intervenção nos Setores Bancários Norte e Sul parte,
portanto, da criação de elementos provisórios de articulação entre os edifícios
construídos – passarelas – associada à aplicação do instrumento de edificação
compulsória e IPTU progressivo no tempo, de modo a induzir a construção nos lotes
desocupados.
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São propostas passarelas como elementos de articulação. Sua localização
responde a linhas de desejo, considerando a futura ligação com estação do metrô. As
passarelas propostas procuram orientar o fluxo de pedestres e garantir melhor acesso
aos estacionamentos existentes. As passarelas instaladas, além de estreitas, não
apresentam os requisitos de segurança necessários (fig. 20) Devem apresentar uma
largura mínima de 4 m, com proteção lateral, e deve atender aos requisitos de
acessibilidade. A seqüência de passarelas garantirá a possibilidade de percurso no
setor, em diferentes direções.
Fig. 24- Elementos de articulação propostos e falhas a serem recobertas
Fig. 25 – Proposta de alteração do sistema viário
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Fig. 26 – Área de intervenção no SBN - antes
Fig. 27 – Área de intervenção no SBN - proposta
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Fig. 28 - Calçadas a serem construídas
Outra proposta diz respeito ao recobrimentos das “falhas” com materiais
vazados, que garantam, porém, condições de segurança.
Fig. 29 – Falha e passarela atual
Fig. 30 - Aumento da passarela proposto
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Além disso, propõe-se a revisão do sistema viário nos Setores mediante
fechamento de acessos existentes e nova orientação do fluxo motorizado (fig. 22).
Também se propõe a intervenção sobre estacionamentos existentes, que integram o
projeto de urbanismo e que hoje encontram-se organizados de modo improvisado,
assim como a supressão de áreas irregularmente destinadas a estacionamentos.
Fig. 31 – Sistema viário de acesso ao SBN pelo Eixo Leste - atual
Fig. 32 – Sistema viário de acesso ao SBN pelo Eixo Leste - proposta
No Setor Bancário Norte, a aparente falta de estacionamentos no Setor diz
respeito, também, às dificuldade de utilização de estacionamentos no nível do terceiro
subsolo e o acesso às edificações, muitas vezes restritas ao nível térreo ou a locais
apenas acessíveis ao nível térreo. Como exemplo, os estacionamentos no acesso do
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SBN a partir do Eixo Leste encontram-se bastante sobrecarregados, enquanto o
estacionamento público previsto no projeto de urbanismo, acessível a partir da via N3,
encontra-se pouco utilizado ou é utilizado indevidamente.
5. AÇÕES A SEREM EMPREENDIDAS
• Contratação de serviços técnicos para desenvolvimento de projeto executivo de
urbanização de iIntervenções viárias, pavimentação, arborização, iluminação,
sinalização, mobiliário e detalhamento de projetos complementares da
intervenções propostas, compreendendo levantamento geotécnico, projeto de
pavimentação, projeto de drenagem pluvial, projeto de sinalização, projeto de
paisagismo, elaboração de caderno de encargos e orçamento das intervenções.
• Contratação de serviços técnicos de profissionais especializados para execução
de obras: Intervenções viárias, de pavimentação, arborização, iluminação,
sinalização, mobiliário urbano, detalhadas nos projetos executivos de urbanização
constantes do item 5.1.
• Elaboração de legislação: elaboração de Projeto de Lei complementar que
estabelece o Programa de Revitalização dos Setores Centrais Norte, indicando as
áreas de aplicação dos instrumentos do parcelamento, edificação e utilização
compulsória, e IPTU progressivo no tempo para os lotes vazios ou subutilizados.
Fig. 33 – Mapa de lotes desocupados ou subutilizados
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6. REFERÊNCIAS
COSTA, Lúcio. Relatório do Plano Piloto. Brasília, cidade que inventei. Brasília:
ArPDF: Codeplan: DePHA, 1991.
------. Brasília Revisitada. Brasília: GDF, 1987. Mimeografado.
SEDUMA. Documento Técnico do PDOT. Brasília: SEDUMA, 2009, em:
SEDUMA. Projeto básico do Plano de Reabilitação da Área Central de Brasília – Setor
Comercial Sul. Brasília: SEDUMA/DIPLU/GEAPU, agosto de 2009.
TERRACAP. Subsídios à revitalização dos Setores Comercial, Hoteiro, Médico-
Hospitalar e Rádio e Televisão Norte. Brasília, mimeo, 2009.
7. EQUIPE TÉCNICA SEDUMA
GT Projetos Estratégicos:
Anamaria de Aragão
Clécio Rezende
Alice de Carvalho Vasconcelos
Paula Anderson de Matos
Vicente Correia Lima Neto
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