plano de gestão da região hidrográfica do tejo - Agência ...

Parecer Técnico ao RA do PGRHT
riscos naturais e ecológicos e da possibilidade de ocorrerem mudanças nos ecossistemas
aquáticos.
Da análise do conjunto de indicadores definidos por FCD reconhece-se o esforço para diminuição
da longa lista apresentada em sede de RDA, alertando-se no entanto para uma eventual dificuldade
em reunir elementos e fontes de informação que alimentem integralmente o universo de indicadores
agora apresentado.
Persistem no entanto disparidades quanto à profundidade e abrangência atribuída a cada
Factor. Assim, no âmbito do FCD Governança, os indicadores vão ao pormenor de avaliar o grau
de utilização de tecnologias de comunicação, enquanto para o FCD Recursos Hídricos, no que
respeita ao Critério Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos (Quantidade), não foi definido
qualquer indicador no RA que reforçasse a necessidade de acompanhamento da evolução dos
níveis piezométricos por sub-bacia, possibilitando uma avaliação das disponibilidades e a
colmatação das lacunas de informação detectadas na elaboração do PGRHT.
Embora na proposta de Plano tenha sido definido para o Tema Quantidade de Água o indicador
de estado - Massas de água subterrâneas com tendência de descida dos níveis piezométricos (%),
não foi definida qualquer medida específica, pelo que se impunha em sede de AAE sublinhar a
necessidade em acompanhar-se e monitorizar este parâmetro.
A análise do FCD Biodiversidade e Conservação da Natureza transmite preocupações a nível da
conservação e recuperação dos habitats naturais, sugerindo-se no entanto, que seja incluído um
indicador que reflicta a evolução da REN e RAN na área de abrangência do Planto em análise.
Considera-se também relevante contemplar a introdução de espécies exóticas que pode ser
potenciada pela s alterações climáticas.
No que respeita ao FCD Vulnerabilidade e Riscos, com a eliminação dos indicadores associados
aos fenómenos sísmicos, questiona-se se a vulnerabilidade a maremotos, por exemplo, irá estar
contemplada neste indicador.
Em relação ao FCD Susceptibilidade aos efeitos das alterações climáticas, o indicador apresentado
é vago, não se compreendendo como vai contribuir para o objectivo de sustentabilidade que lhe
está associado e como poderá contribuir para um contínuo aprofundamento do conhecimento sobre
os fenómenos e impactes das alterações climáticas.
No capítulo Avaliação Estratégica do Projecto de Plano, na Análise dos cenários
Prospectivos, foram escolhidos como principais sectores de actividade População, Agricultura,
Pecuária, Indústria, Golfe, Energia, Navegação. Para além destas actividades, sugere-se que
também sejam valorizados: outros tipos de Turismo cada vez mais emergentes, como o turismo
natureza; a pesca e os serviços ecológicos e ambientais presentes no território. Se o objectivo era a
identificação dos sectores de actividade com maiores consumos/necessidades, então a análise
apresentada devia mais explícita.
Facilitaria a análise do capítulo Avaliação por FCD, a existência de tabela ou quadro que
permitisse compreender melhor a correlação entre os objectivos ambientais (estabelecidos pela
DQA, pela Lei da Água e pelo Dec. Lei 115/2010, de 22 de Outubro) e as medidas descritas no
Programa de Medidas do PGRHT, permitindo assim a identificação do contributo de cada uma para
a avaliação efectuada no âmbito de cada FCD.
CMA | DEGAS, Departamento de Estratégia e Gestão Ambiental Sustentável 3 de 11