o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

Na apelação civil nº 70037748696, os magistrados da Sétima Câmara
Civil da Comarca de Capão da Canoa, Rio Grande Do Sul, decidiram manter a
sentença prolatada em 2009, conforme segue:
A apelada é pessoa idosa, que alega dificuldades financeiras, derivando-se
a obrigação alimentar do apelante em relação à apelada, do dever de
parentesco esculpido no art. 1.696 do CCB.
SEGUNDO O ARTIGO 1.699 DO CCB, ‘SE, FIXADOS OS ALIMENTOS,
SOBREVIER MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS
SUPRE, OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODERÁ O INTERESSADO
RECLAMAR AO JUIZ, CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS,
EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO’.
Examinando-se os autos, verifica-se que a presente ação foi
protocolada pelo recorrente em agosto de 2009, ou seja, apenas cinco
meses após a sentença que fixou os alimentos originais, não trazendo
nenhum elemento novo de prova a fundamentar seu pedido, merecendo ser
ressaltado que inclusive o salário recebido pelo apelante é o mesmo da data
da decisão que estabeleceu a verba alimentar.
Da mesma forma, o alimentante não trouxe nenhuma prova acerca
da desnecessidade da alimentada, que, além de ser sua própria mãe, é
senhora idosa, com 70 anos de idade, que necessita do adjutório dos filhos
para manter uma vida digna, a se somar o fato de que alimentos pagos pelo
apelante, no valor equivalente a 20% do SM são irrisórios, estando, no
caso, proporcional ao binômio necessidade-possibilidade, mormente
considerando-se a contribuição alimentar dos dois outros filhos da apelada,
comportando a totalidade da pensão 60% do SM, atuais, R$ 306,00.
Segue a ementa da referida decisão:
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO.
ALIMENTADA PESSOA IDOSA. AUSÊNCIA DE PROVA DA
ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
ALIMENTOS MANTIDOS EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO.
Descabida a redução de pensão pactuada em ação de alimentos movida
pela alimentada, pessoa idosa e mãe do alimentante, quando não
comprovada por este, alteração na capacidade de pagar os alimentos,
fixada em recente ação de alimentos julgada procedente.
Dever alimentar derivado do dever de parentesco, conforme regra
insculpida no art. 1.696 do CCB.
Constitui ônus do alimentante comprovar a sua impossibilidade em arcar
com a verba arbitrada, bem como a redução da necessidade por parte do
alimentado. Conclusão 37 do CETJRGS. NEGARAM PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
Por fim, apresenta-se outro entendimento dos Tribunais brasileiros: