o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

Com relação a abandono material, não há a mesma divergência
doutrinaria que no caso de abandono afetivo. A legislação é clara ao tratar do
assunto nos artigos 1694 a 1699 do CC de 2002, já explicitados anteriormente.
assunto.
Pode-se assim, expor algumas decisões jurisprudenciais acerca do
Em 04 de novembro de 2010, por unanimidade, os desembargadores
integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul no Agravo de instrumento n° 70037880838, concordaram que, diante de
todas as despesas que uma senhora idosa precisava, mesmo tendo meios de arcar
com parte dos custos necessários a sua sobrevivência, o restante necessitado por a
mesma, deveria ser dividido por todas as filhas, na medida de suas possibilidades:
Com efeito, a própria alimentada possui alguma renda mensal – R$
800,00 (oitocentos reais) – mas suas necessidades são superiores a R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais), haja vista que se encontra internada em um residencial
geriátrico e apresenta despesas de medicamentos e roupas. Logo, indiscutível a
necessidade da idosa. Diante de tal contexto, cumprirá às filhas, e tão-somente a
elas, arcar com a diferença, na medida de suas possibilidades, evidentemente, sob
pena de flagrante abandono da mãe.
Segue a ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE
IDOSA. RESPONSABILIDADE DA FILHA. Evidenciada a necessidade da
idosa, cujos rendimentos não fazem frente à totalidade de suas despesas,
cumpre fixar a obrigação alimentar das filhas, na proporção das
possibilidades de cada uma. Como a presente ação foi direcionada tãosomente
contra uma das quatro filhas, restringe-se a investigação da
possibilidade dela, que não deverá ser obtida com base em suposições,
mas sim em provas concretas.
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (grifo nosso)